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Questão 266207 · 32ª da prova

FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
FGV
Órgão
TJ-PE
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
João é militar das Forças Armadas e seus vencimentos brutos totalizam R$ 10.000,00 mensais. Os descontos obrigatórios totalizam R$ 3.000,00.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sua margem consignável será de até:
  1. A
    R$ 4.000,00 para empréstimos contratados antes ou depois de 04/08/2022, data da vigência da Medida Provisória nº 1.132/2022, convertida na Lei nº 14.509/2022 (sem incluir cartão de crédito consignado ou cesta de benefícios).
  2. B
    R$ 2.100,00 para empréstimos contratados antes ou depois de 04/08/2022, data da vigência da Medida Provisória nº 1.132/2022, convertida na Lei nº 14.509/2022 (sem incluir cartão de crédito consignado ou cesta de benefícios);
  3. C
    R$ 4.000,00 para empréstimos contratados antes de 04/08/2022, data da vigência da Medida Provisória nº 1.132/2022, convertida na Lei nº 14.509/2022; e de R$ 3.500,00 para empréstimos contratados após este marco (sem incluir cartão de crédito consignado ou cesta de benefícios);
  4. D
    R$ 4.000,00 para empréstimos contratados antes de 04/08/2022, data da vigência da Medida Provisória nº 1.132/2022, convertida na Lei nº 14.509/2022; e de R$ 2.100,00 para empréstimos contratados após este marco (sem incluir cartão de crédito consignado ou cesta de benefícios);
  5. E
    R$ 4.900,00 para empréstimos contratados antes de 04/08/2022, data da vigência da Medida Provisória nº 1.132/2022, convertida na Lei nº 14.509/2022; e de R$ 2.100,00 para empréstimos contratados após este marco (sem incluir cartão de crédito consignado ou cesta de benefícios).

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