Questão 266207 · 32ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
João é militar das Forças Armadas e seus vencimentos brutos
totalizam R$ 10.000,00 mensais. Os descontos obrigatórios
totalizam R$ 3.000,00.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sua margem consignável será de até:
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sua margem consignável será de até:
- AR$ 4.000,00 para empréstimos contratados antes ou depois de 04/08/2022, data da vigência da Medida Provisória nº 1.132/2022, convertida na Lei nº 14.509/2022 (sem incluir cartão de crédito consignado ou cesta de benefícios).
- BR$ 2.100,00 para empréstimos contratados antes ou depois de 04/08/2022, data da vigência da Medida Provisória nº 1.132/2022, convertida na Lei nº 14.509/2022 (sem incluir cartão de crédito consignado ou cesta de benefícios);
- CR$ 4.000,00 para empréstimos contratados antes de 04/08/2022, data da vigência da Medida Provisória nº 1.132/2022, convertida na Lei nº 14.509/2022; e de R$ 3.500,00 para empréstimos contratados após este marco (sem incluir cartão de crédito consignado ou cesta de benefícios);
- DR$ 4.000,00 para empréstimos contratados antes de 04/08/2022, data da vigência da Medida Provisória nº 1.132/2022, convertida na Lei nº 14.509/2022; e de R$ 2.100,00 para empréstimos contratados após este marco (sem incluir cartão de crédito consignado ou cesta de benefícios);
- ER$ 4.900,00 para empréstimos contratados antes de 04/08/2022, data da vigência da Medida Provisória nº 1.132/2022, convertida na Lei nº 14.509/2022; e de R$ 2.100,00 para empréstimos contratados após este marco (sem incluir cartão de crédito consignado ou cesta de benefícios).