Questão 266210 · 35ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Adoção
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Adoção · Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente · Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis · Perda e Suspensão do Poder Familiar
Joana, pretensa adotante que exerce a guarda de fato e possui
relação próxima de afeto com a criança Beatriz desde o seu
nascimento, ingressa com pedido judicial de adoção cumulado
com pedido de destituição do poder familiar dos pais biológicos
da criança. Em contestação, os genitores requerem a extinção do
feito sem resolução do mérito, ao argumento de que Joana é
parte ilegítima para o pedido de destituição do poder familiar,
por não ostentar qualquer vínculo de parentesco com a menor.
Ao se deparar com a questão, o juiz de direito deve:
Ao se deparar com a questão, o juiz de direito deve:
- Areconhecer a ilegitimidade ativa de Joana, em razão da ausência de vínculo de parentesco com a criança Beatriz, extinguindo o processo sem resolução do mérito;
- Breconhecer a ilegitimidade ativa de Joana, em razão da ausência de vínculo de parentesco com a criança Beatriz, mas, antes de extinguir o processo, facultar ao Ministério Público assumir o polo ativo da demanda, em razão da sua função institucional de defesa dos interesses de incapazes;
- Creconhecer a legitimidade ativa de Joana, pois ela possui legítimo interesse para o pedido de destituição do poder familiar, aferível diante das circunstâncias concretas do caso, sendo a ausência de vínculo de parentesco insuficiente, por si só, para afastá-la do polo ativo da demanda;
- Dreconhecer a legitimidade ativa de Joana, pois qualquer membro da sociedade é legitimado ativo para o pedido de destituição do poder familiar, com presunção absoluta de interesse, dado o dever constitucional atribuído à família, à sociedade e ao Estado de proteger crianças e adolescentes de toda forma de negligência, violência e opressão;
- Ereconhecer a legitimidade ativa de Joana exclusivamente para o pedido de adoção, mas extinguir, sem resolução do mérito, o pedido cumulado de destituição do poder familiar, reservado, nesse caso, ao Ministério Público, por se tratar de medida de natureza sancionatória que afeta direito indisponível dos genitores biológicos.