Questões por Cursos Rateio

Questão 266236 · 61ª da prova

FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Das Provas

Banca
FGV
Órgão
TJ-PE
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Provas · Busca e apreensão
Edson, Diego, Manoel, Lionel e Cristiano foram indiciados em inquérito policial em razão do crime de constituir organização criminosa para a prática de delitos de roubo, tráfico de drogas e crimes de extorsão. A autoridade policial representou pela interceptação telefônica dos aparelhos de Cristiano e Lionel, o que foi deferido pelo juiz por 15 dias. Após essa quinzena, não houve pedido ao juízo de prorrogação das interceptações; contudo, estas continuaram por mais 30 dias, durante os quais se descobriu, nos diálogos, que na residência de Diego eram armazenadas drogas e na de Cristiano se guardavam os produtos e proveitos dos crimes de roubo e extorsão. Com fulcro nesses últimos diálogos e por causa deles, a autoridade policial realizou, com autorização judicial, busca e apreensão nas residências de Diego e Cristiano, apreendendo drogas e armas, bem como os produtos e proveitos dos referidos crimes. Edson, que era o líder da organização criminosa, resolveu entabular colaboração premiada com o Ministério Público, tendo restado pactuado, como prêmio, o não oferecimento da denúncia em relação a ele. Os autos do inquérito, com os anexos da colaboração premiada, foram conclusos ao juiz para homologação. 
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
  1. A
    a diligência de busca e apreensão deve ser invalidada porque configura prova ilícita por derivação, sendo inválida a cláusula de não oferecimento de denúncia em relação a Edson;
  2. B
    a cláusula de não oferecimento de denúncia em relação a Edson é válida, podendo o juiz homologá-la, se Edson for o primeiro a prestar efetiva colaboração;
  3. C
    a diligência de busca e apreensão é válida, pois não configura prova ilícita por derivação, sendo válida a cláusula de não oferecimento de denúncia em relação a Edson;
  4. D
    a cláusula de não oferecimento de denúncia em relação a Edson será válida se ele revelar crime de cuja existência o Ministério Público não tenha conhecimento;
  5. E
    a diligência de busca e apreensão é válida, pois não configura prova ilícita por derivação, sendo inválida a cláusula de não oferecimento de denúncia em relação a Edson.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Das Provas

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões