Questão 266275 · 100ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições · Corte Interamericana de Direitos Humanos
O direito de acesso à justiça, como leciona André de Carvalho
Ramos, consiste “na faculdade de requerer a manifestação do
Poder Judiciário sobre pretensa ameaça de lesão ou lesão a
direito”. A concretização desse direito depende de uma
prestação jurisdicional tempestiva, o que se materializa na
duração razoável do processo.
Nesse sentido, a Corte Interamericana de Direitos Humanos definiu que os quatro parâmetros para aferir a duração razoável do processo são:
Nesse sentido, a Corte Interamericana de Direitos Humanos definiu que os quatro parâmetros para aferir a duração razoável do processo são:
- Aa complexidade da causa, o número de instâncias recursais, a conduta das autoridades do sistema de justiça e a situação socioeconômica dos envolvidos;
- Ba essencialidade dos direitos em questão, a complexidade da causa, a conduta das autoridades do sistema de justiça e a situação socioeconômica dos envolvidos;
- Ca complexidade da causa, a atividade processual dos interessados, a conduta das autoridades do sistema de justiça e o impacto na situação jurídica dos envolvidos no processo;
- Da estrutura do sistema de justiça, a atividade processual dos interessados, a boa-fé das autoridades do sistema de justiça e o impacto na situação jurídica dos envolvidos no processo;
- Ea essencialidade dos direitos em questão, a estrutura e a funcionalidade do sistema de justiça, a atividade processual dos interessados e o risco da demora na prestação jurisdicional.