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Questão 266275 · 100ª da prova

FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Banca
FGV
Órgão
TJ-PE
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições · Corte Interamericana de Direitos Humanos
O direito de acesso à justiça, como leciona André de Carvalho Ramos, consiste “na faculdade de requerer a manifestação do Poder Judiciário sobre pretensa ameaça de lesão ou lesão a direito”. A concretização desse direito depende de uma prestação jurisdicional tempestiva, o que se materializa na duração razoável do processo.
Nesse sentido, a Corte Interamericana de Direitos Humanos definiu que os quatro parâmetros para aferir a duração razoável do processo são:
  1. A
    a complexidade da causa, o número de instâncias recursais, a conduta das autoridades do sistema de justiça e a situação socioeconômica dos envolvidos;
  2. B
    a essencialidade dos direitos em questão, a complexidade da causa, a conduta das autoridades do sistema de justiça e a situação socioeconômica dos envolvidos;
  3. C
    a complexidade da causa, a atividade processual dos interessados, a conduta das autoridades do sistema de justiça e o impacto na situação jurídica dos envolvidos no processo;
  4. D
    a estrutura do sistema de justiça, a atividade processual dos interessados, a boa-fé das autoridades do sistema de justiça e o impacto na situação jurídica dos envolvidos no processo;
  5. E
    a essencialidade dos direitos em questão, a estrutura e a funcionalidade do sistema de justiça, a atividade processual dos interessados e o risco da demora na prestação jurisdicional.

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