Questões por Cursos Rateio

Questão 266263 · 88ª da prova

FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TJ-PE
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório · Contratação Direta
O Município de Sigma instaurou regular certame licitatório para a aquisição de equipamentos de informática padronizados. Encerrada a fase de lances, verificou-se que não surgiram licitantes interessados. Quatro meses após esse desfecho, verificada a demonstração de vantajosidade e mantendo integralmente todas as condições estipuladas no edital original, a autoridade competente decidiu contratar de forma direta a sociedade empresária Ômega para o fornecimento dos aparelhos.  
Em momento concomitante, o mesmo ente federativo precisou contratar um escritório de advocacia para atuar em um complexo litígio internacional. Para essa missão, a administração contratou diretamente o jurista Aristóteles. O respectivo processo administrativo demonstrou tratar-se de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, atestando, ainda, a notória especialização do profissional por meio de seu desempenho anterior e publicações na área.
Sobre a fundamentação jurídica dos referidos ajustes, considerando a disciplina legal acerca das contratações diretas instituída pela Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
  1. A
    a compra inicial consubstancia o fenômeno técnico da licitação fracassada;
  2. B
    os dois cenários fáticos evidenciam hipóteses de inexigibilidade de competição;
  3. C
    a representação no litígio legitima a dispensa do certame por extrema urgência;
  4. D
    a aquisição atrai a dispensa por licitação deserta, e a demanda jurídica, a inexigibilidade;
  5. E
    o contrato com o jurista exige prévio credenciamento com o intuito de resguardar a isonomia.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões