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Questão 266237 · 62ª da prova

FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Recursos Criminais

Banca
FGV
Órgão
TJ-PE
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Recursos Criminais · Meios Autônomos de Impugnação
André foi condenado por sentença à pena de 10 anos de reclusão pela prática do crime de roubo. O Ministério Público, devidamente intimado, interpôs tempestivamente recurso total em face da condenação, visando inclusive a agravar a pena imposta. Romeu, vítima do crime e devidamente habilitado como assistente, interpôs recurso de apelação 15 dias após o término do prazo do Ministério Público, tendo sido intimado da sentença exatamente no dia em que se esgotou o prazo do órgão ministerial. A defesa técnica do condenado perdeu o prazo para recorrer, mas Pedro, desafeto de André, impetrou habeas corpus em seu favor. André, contudo, se opôs à impetração, desautorizando-a expressamente.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
  1. A
    o recurso do assistente poderá ser conhecido, assim como o habeas corpus;
  2. B
    o habeas corpus poderá ser conhecido, pois pode ser impetrado por qualquer pessoa;
  3. C
    o recurso do assistente poderá ser conhecido, mas não o habeas corpus;
  4. D
    o habeas corpus poderá ser conhecido, mas não o recurso do assistente;
  5. E
    o recurso do assistente e o habeas corpus não poderão ser conhecidos.

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