Questão 266237 · 62ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Recursos Criminais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Recursos Criminais · Meios Autônomos de Impugnação
André foi condenado por sentença à pena de 10 anos de reclusão
pela prática do crime de roubo. O Ministério Público,
devidamente intimado, interpôs tempestivamente recurso total
em face da condenação, visando inclusive a agravar a pena
imposta. Romeu, vítima do crime e devidamente habilitado como
assistente, interpôs recurso de apelação 15 dias após o término
do prazo do Ministério Público, tendo sido intimado da sentença
exatamente no dia em que se esgotou o prazo do órgão
ministerial. A defesa técnica do condenado perdeu o prazo para
recorrer, mas Pedro, desafeto de André, impetrou habeas corpus
em seu favor. André, contudo, se opôs à impetração,
desautorizando-a expressamente.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
- Ao recurso do assistente poderá ser conhecido, assim como o habeas corpus;
- Bo habeas corpus poderá ser conhecido, pois pode ser impetrado por qualquer pessoa;
- Co recurso do assistente poderá ser conhecido, mas não o habeas corpus;
- Do habeas corpus poderá ser conhecido, mas não o recurso do assistente;
- Eo recurso do assistente e o habeas corpus não poderão ser conhecidos.