Questão 266254 · 79ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Obrigação Tributária
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária · Tributos Municipais · IPTU
Joana celebrou promessa de compra e venda de imóvel urbano
com Bruno, que passou a exercer a posse direta do bem e
assumiu, no contrato, a obrigação de pagar os tributos incidentes
sobre o imóvel. A promessa de compra e venda foi registrada na
matrícula imobiliária, mas Joana permaneceu como proprietária
no Registro de Imóveis. Anos depois, o município ajuizou
execução fiscal de IPTU apenas contra Bruno, com fundamento
na legislação municipal aplicável que admite a cobrança do
imposto do proprietário, do titular do domínio útil ou do
possuidor.
Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
- ABruno não é parte legítima, pois a sujeição passiva do IPTU recai exclusivamente sobre quem figura como proprietário no registro imobiliário;
- BBruno é parte legítima, pois o promitente comprador possuidor pode responder pelo IPTU, conforme previsão legal municipal, sem necessidade de inclusão da proprietária;
- C
Bruno somente responderá pelo IPTU se o município demonstrar que Joana não possui patrimônio suficiente para satisfazer o crédito;
- DJoana deve integrar obrigatoriamente o polo passivo, pois a cobrança do IPTU exige litisconsórcio entre proprietário e possuidor;
- EJoana somente poderia ser cobrada se a promessa de compra e venda celebrada entre as partes não tivesse sido registrada na matrícula do imóvel.