Questão 266199 · 24ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Teoria Geral da Prova
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Teoria Geral da Prova · Provas em Espécie
Em ação pelo procedimento comum movida por Antônio contra
Maria Isabel, o Juízo da 1ª Vara Cível do Recife proferiu, com
fundamento nos Arts. 357 e 465 do Código de Processo Civil,
decisão de saneamento na qual (i) fixou que o ponto
controvertido da demanda era a existência de prejuízos à parte
autora; (ii) determinou a produção de prova pericial contábil com
a finalidade de solucionar a controvérsia; e (iii) nomeou o perito
que seria responsável pela produção da prova. Em cumprimento
ao §1º do Art. 465 do CPC, Antônio e Maria Isabel indicaram seus
respectivos assistentes técnicos e apresentaram quesitos.
A perícia, por sua vez, transcorreu com normalidade, tendo o
perito judicial assegurado a participação dos assistentes técnicos
nas diligências realizadas, na forma do §2º do Art. 466 do CPC.
Por fim, o perito apresentou, de forma tempestiva, laudo técnico
apontando que Antônio sofreu um prejuízo de R$ 2.000.000,00
em virtude de atos praticados por Maria Isabel. Em seguida, o
Juízo da 1ª Vara Cível do Recife proferiu decisão concedendo
prazo para as partes apresentarem manifestação sobre o laudo
pericial.
Antônio apresentou manifestação requerendo
esclarecimentos, visto que o laudo de seu assistente técnico
indicava que o valor dos prejuízos suportados seria de
R$ 4.000.000,00. Da mesma forma, Maria Isabel também
apresentou manifestação requerendo esclarecimentos, visto que
o laudo de seu assistente técnico indicava que o valor de
eventuais prejuízos suportados seria de, no máximo,
R$ 1.000.000,00. Após ser devidamente intimado para prestar
esclarecimentos, o perito judicial apresentou novo laudo pericial,
no qual (i) respondeu os esclarecimentos formulados e
(ii) retificou o valor dos prejuízos apurados de R$ 2.000.000,00
para R$ 1.500.000,00. Novamente, ambas as partes foram
intimadas para apresentar manifestação, sendo que (i) Antônio
apresentou novos questionamentos ao perito diante da alteração
do resultado do laudo pericial e (ii) Maria Isabel concordou com
os ajustes apresentados. O Juízo da 1ª Vara Cível do Recife
indeferiu o pedido formulado por Antônio sob o fundamento de
que a controvérsia já estava suficientemente esclarecida.
Nesse contexto, é correto afirmar que o Juízo da 1ª Vara Cível do Recife:
Nesse contexto, é correto afirmar que o Juízo da 1ª Vara Cível do Recife:
- Aerrou ao indeferir o segundo pedido de esclarecimentos formulado por Antônio, visto que, por força do §1º do Art. 477 do CPC, a parte possui direito a requerer esclarecimentos por escrito sempre que o perito judicial alterar as conclusões do laudo pericial;
- Bacertou ao indeferir o segundo pedido de esclarecimentos formulado por Antônio, visto que, por força do §3º do Art. 477 do CPC, caberia à parte interessada requerer novos esclarecimentos ao perito por meio de audiência de instrução e julgamento;
- Cerrou ao indeferir o segundo pedido de esclarecimentos formulado por Antônio, visto que, por força do §1º do Art. 477 do CPC, a parte possui direito a requerer esclarecimentos por escrito sempre que tiver dúvidas sobre o laudo pericial apresentado pelo perito judicial;
- Dacertou ao indeferir o segundo pedido de esclarecimentos formulado por Antônio, mas errou ao não determinar uma segunda perícia, visto que, por força do Art. 480 do CPC, a existência de divergência entre os laudos apresentados pelo perito impõe a adoção dessa medida mesmo quando a matéria controvertida está suficientemente esclarecida para o juiz;
- Eacertou ao indeferir o segundo pedido de esclarecimentos formulado por Antônio, visto que, por força dos §§1º e 3º do Art. 477 do CPC, a parte somente pode pedir esclarecimentos ao perito sobre o laudo uma única vez por escrito.