Questão 266225 · 50ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Cumprimento de Pena no Processo Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Cumprimento de Pena no Processo Penal
João foi condenado em dois processos criminais distintos. No
Processo A, referente a crime de roubo praticado em 2018, foi
condenado à pena de 6 anos de reclusão, encontrando-se em
fase de execução penal. No Processo B, referente a crime de
estelionato praticado em 2019, ele ficou preso preventivamente
pelo período de 1 ano e 5 meses, entre junho de 2019 e
novembro de 2020, tendo sido, ao final, condenado.
Posteriormente, sobreveio indulto presidencial em relação ao
Processo B, sendo declarada extinta a punibilidade de João
naquele feito.
Diante disso, João requereu ao juízo da execução que o período de prisão preventiva cumprido no Processo B fosse detraído da pena que cumpre no Processo A, sob os argumentos de que não mais precisaria cumprir pena naquele processo e de que o tempo de encarceramento deveria ser aproveitado.
Com base na legislação penal e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de João deve ser:
Diante disso, João requereu ao juízo da execução que o período de prisão preventiva cumprido no Processo B fosse detraído da pena que cumpre no Processo A, sob os argumentos de que não mais precisaria cumprir pena naquele processo e de que o tempo de encarceramento deveria ser aproveitado.
Com base na legislação penal e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de João deve ser:
- Aintegralmente deferido, pois a detração penal entre processos distintos é admitida pelo STJ sempre que o condenado demonstre que não irá se beneficiar duplamente do período de prisão cautelar;
- Bdeferido, pois o crime objeto do Processo A (roubo, praticado em 2018) é anterior ao período da prisão preventiva cumprida no Processo B (2019-2020), requisito suficiente para autorizar a detração entre processos distintos;
- Cindeferido, pois a detração penal entre processos distintos não é admitida pelo STJ, sendo o instituto restrito ao próprio processo de cumprimento da prisão cautelar;
- Ddeferido apenas parcialmente, cabendo ao juízo da execução aplicar a detração de forma proporcional ao tempo de pena remanescente no Processo A;
- Eindeferido, pois o processo em que a prisão cautelar foi cumprida não foi extinto por absolvição ou por extinção da punibilidade em razão de prescrição, mas por indulto, o que inviabiliza a detração penal entre processos distintos.