Questão 266219 · 44ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Tipicidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Tipicidade · Crimes contra a vida
João, ex-companheiro de Maria, inconformado com o fim do
relacionamento e com o propósito declarado de fazê-la sofrer
pelo resto da vida, decidiu puni-la pela separação. Dirigiu-se à
residência de Maria, onde ela vivia com o filho do casal, de
6 anos, e desferiu golpes que provocaram a morte da criança,
evadindo-se em seguida. Na ocasião, Maria se encontrava grávida
de 5 meses.
À luz das alterações no Código Penal introduzidas pela Lei nº 15.384/2026, João praticou o tipo penal:
À luz das alterações no Código Penal introduzidas pela Lei nº 15.384/2026, João praticou o tipo penal:
- Aautônomo de vicaricídio, dotado de causas de aumento de pena próprias, não incidindo causa de aumento de pena em razão do estado de gravidez de Maria, pois a gravidez da mulher não constitui majorante do vicaricídio;
- Bde feminicídio com a causa de aumento de pena decorrente do vicaricídio, que, em razão de sua natureza objetiva, pode ser cumulada com outras majorantes previstas para o feminicídio, desde que de natureza subjetiva;
- Cautônomo de vicaricídio, ao qual se aplicam, por remissão legislativa, as mesmas causas de aumento de pena do feminicídio, razão pela qual o crime cometido por João fica majorado em virtude do estado de gravidez de Maria;
- Dautônomo de vicaricídio, o qual estaria igualmente configurado se, em substituição à morte do descendente, João tivesse matado o irmão de Maria, ainda que este não fosse seu dependente ou estivesse sob sua guarda ou responsabilidade, desde que com o fim de causar sofrimento a ela em contexto de violência doméstica, porquanto o tipo penal abrange o parentesco colateral até o 2º grau;
- Eautônomo de vicaricídio, o qual estaria igualmente configurado se, em substituição à morte do descendente, João tivesse matado o sobrinho de Maria, ainda que este não fosse seu dependente ou estivesse sob sua guarda ou responsabilidade, desde que com o fim de causar sofrimento a ela em contexto de violência doméstica, porquanto o tipo penal abrange o parentesco colateral até o 3º grau.