Questão 266193 · 18ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Tutela Provisória
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Tutela Provisória · Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Helena ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter
antecedente contra uma operadora de plano de saúde,
pleiteando o fornecimento imediato de medicamento
indispensável ao tratamento de doença grave. O juiz deferiu a
tutela e determinou a intimação da ré.
Regularmente intimada, a operadora permaneceu inerte, não interpôs recurso, não apresentou contestação nem praticou qualquer ato destinado a impugnar a decisão ou discutir o mérito da pretensão.
Nesse cenário, considerando o regime da tutela antecipada antecedente no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Regularmente intimada, a operadora permaneceu inerte, não interpôs recurso, não apresentou contestação nem praticou qualquer ato destinado a impugnar a decisão ou discutir o mérito da pretensão.
Nesse cenário, considerando o regime da tutela antecipada antecedente no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
- Aa tutela provisória antecipada antecedente jamais se estabiliza em demandas envolvendo direito à saúde, por se tratar de direitos indisponíveis;
- Ba estabilização depende necessariamente de sentença de procedência com resolução definitiva do mérito;
- Ca tutela antecipada antecedente estabilizada faz coisa julgada material que produz efeitos desde o momento do seu deferimento;
- Da inércia da ré diante da decisão concessiva da tutela provisória antecipada antecedente pode conduzir à sua estabilização;
- Ea estabilização impede que qualquer das partes proponha ação posterior para sua revisão, reforma ou invalidação.