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Questão 266193 · 18ª da prova

FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Tutela Provisória

Banca
FGV
Órgão
TJ-PE
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Tutela Provisória · Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Helena ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente contra uma operadora de plano de saúde, pleiteando o fornecimento imediato de medicamento indispensável ao tratamento de doença grave. O juiz deferiu a tutela e determinou a intimação da ré. 
Regularmente intimada, a operadora permaneceu inerte, não interpôs recurso, não apresentou contestação nem praticou qualquer ato destinado a impugnar a decisão ou discutir o mérito da pretensão.
Nesse cenário, considerando o regime da tutela antecipada antecedente no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
  1. A
    a tutela provisória antecipada antecedente jamais se estabiliza em demandas envolvendo direito à saúde, por se tratar de direitos indisponíveis;
  2. B
    a estabilização depende necessariamente de sentença de procedência com resolução definitiva do mérito;
  3. C
    a tutela antecipada antecedente estabilizada faz coisa julgada material que produz efeitos desde o momento do seu deferimento;
  4. D
    a inércia da ré diante da decisão concessiva da tutela provisória antecipada antecedente pode conduzir à sua estabilização;
  5. E
    a estabilização impede que qualquer das partes proponha ação posterior para sua revisão, reforma ou invalidação.

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