Questão 266208 · 33ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Saneamento e Fase de Saneamento
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Saneamento e Fase de Saneamento · Teoria Geral da Prova
Joana ajuizou demanda declaratória de nulidade de contrato
firmado com a instituição financeira CAPOR cumulada com
indenizatória por danos morais e materiais. Alega que não
celebrou o empréstimo pelo qual fora negativada. Em
contestação, o banco traz sua via do contrato, assinado
eletronicamente pela autora. Em réplica, a autora,
genericamente, insiste em não ter celebrado o contrato e chama
atenção para o fato de que a autenticação se deu fora da matriz
ICP-Brasil. O juízo, no saneador, inverte o ônus da prova e intima
a ré a completar a instrução. Mas ela declina da oportunidade e
pede o julgamento antecipado.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a sentença deverá julgar:
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a sentença deverá julgar:
- Aimprocedentes os pedidos;
- Bparcialmente procedentes os pedidos, uma vez que, impugnada a autenticidade da assinatura eletrônica aposta ao contrato, sem autenticação pela matriz ICP-Brasil, cumpria à ré o ônus de ratificá-la, sobretudo diante da inversão do ônus da prova, de modo que a sentença deverá declarar a nulidade da avença e condenar à repetição em dobro dos valores, providência que independe de efetiva má-fé do fornecedor;
- Cparcialmente procedentes os pedidos, uma vez que, impugnada a autenticidade da assinatura eletrônica aposta ao contrato, sem autenticação pela matriz ICP-Brasil, cumpria à ré o ônus de ratificá-la, sobretudo diante da inversão do ônus da prova, de modo que a sentença deverá declarar a nulidade da avença e condenar à repetição simples dos valores, porque não se trata de cobrança indevida, mas de indenização por fraude cometida por terceiros;
- Dparcialmente procedentes os pedidos, uma vez que, impugnada a autenticidade da assinatura eletrônica aposta ao contrato, sem autenticação pela matriz ICP-Brasil, sobretudo diante da inversão do ônus da prova, cumpre reconhecer a nulidade da avença e condenar à repetição simples dos valores, porque não se trata de cobrança indevida, mas de indenização por fraude cometida por terceiros, e ao pagamento de danos morais, que, nesse caso, configuram-se como in re ipsa;
- Eparcialmente procedentes os pedidos, uma vez que, impugnada a autenticidade da assinatura eletrônica aposta ao contrato, sem autenticação pela matriz ICP-Brasil, cumpria à ré o ônus de ratificá-la, sobretudo diante da inversão do ônus da prova, de modo que a sentença deverá declarar a nulidade da avença e condenar à repetição em dobro dos valores, providência que independe de efetiva má-fé do fornecedor, e e ao pagamento de danos morais, que, nesse caso, configuram-se como in re ipsa.