Questão 266239 · 64ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Direitos Políticos no Direito Eleitoral
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Direitos Políticos no Direito Eleitoral · Registro de Candidatura
João foi condenado à exclusão do exercício da profissão por um
Conselho de Fiscalização Profissional por ter praticado infração
ético-profissional. Essa decisão se tornou definitiva no plano
administrativo em 2018, quando começou a produzir efeitos. Em
2026, João decidiu concorrer ao cargo eletivo de deputado
federal. O calendário a ser observado é o seguinte:
I. 15/08/2026 - registro de candidatura;
II. 04/10/2026 - dia da eleição;
III. 18/12/2026 - diplomação dos eleitos;
IV. 01/02/2027 - posse.
Na situação descrita, é correto afirmar que João:
I. 15/08/2026 - registro de candidatura;
II. 04/10/2026 - dia da eleição;
III. 18/12/2026 - diplomação dos eleitos;
IV. 01/02/2027 - posse.
Na situação descrita, é correto afirmar que João:
- Anão é alcançado por uma causa de inelegibilidade, considerando que a eleição de 2026 não é imediatamente subsequente à eleição realizada em 2018;
- Bestá inelegível caso não tenham decorrido 8 anos entre o início da produção de efeitos da decisão administrativa e a data referida em I;
- Cestá inelegível caso não tenham decorrido 8 anos entre o início da produção de efeitos da decisão administrativa e a data referida em II;
- Destá inelegível caso não tenham decorrido 8 anos entre o início da produção de efeitos da decisão administrativa e a data referida em III;
- Eestá elegível em razão do decurso de mais de 8 anos entre o início da produção de efeitos da decisão administrativa e a data referida em IV.