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Questão 266248 · 73ª da prova

FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Direito da Propriedade Industrial

Banca
FGV
Órgão
TJ-PE
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Direito da Propriedade Industrial
Em relação à titularidade e ao pedido de patente, analise as afirmativas a seguir.
I. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou de criação.
II. A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertence a titularidade.
III. Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente poderá ser requerida por todas ou qualquer delas, mediante nomeação e qualificação das demais, para ressalva dos respectivos direitos.
Está correto o que se afirma em:
  1. A
    II, apenas;
  2. B
    III, apenas;
  3. C
    I e II, apenas;
  4. D
    I e III, apenas;
  5. E
    I, II e III.

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