Questão 266201 · 26ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Sujeitos da Relação Processual
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Sujeitos da Relação Processual · Ministério Público no Processo Civil · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · Processos de Competência Originária dos Tribunais
Após pedido da instituição financeira BXZ Ltda., o Tribunal de
Justiça do Estado de Pernambuco instaurou incidente de
resolução de demandas repetitivas para solucionar uma
controvérsia jurídica que poderia impactar contratos bancários
firmados por milhares de consumidores pernambucanos. Para
justificar o pedido de instauração do incidente, a instituição
bancária requerente afirmou, na petição dirigida ao presidente
do Tribunal, que diversos processos movidos contra ela no Estado
de Pernambuco continham a mesma controvérsia de direito, de
modo que sua solução seria necessária para evitar risco de ofensa
à segurança jurídica e à isonomia.
Nesse cenário, considerando o que prevê o Código de Processo Civil a respeito da atuação do Ministério Público no incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado, é correto afirmar que o Parquet:
Nesse cenário, considerando o que prevê o Código de Processo Civil a respeito da atuação do Ministério Público no incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado, é correto afirmar que o Parquet:
- Asomente poderá intervir no incidente de resolução de demandas repetitivas na condição de amicus curiae, uma vez que a instituição bancária BXZ Ltda. é a parte requerente;
- Bnão poderá intervir no incidente de resolução de demandas repetitivas, uma vez que somente há previsão de sua atuação em tais feitos na condição de parte requerente;
- Cdeverá intervir obrigatoriamente no incidente de resolução de demandas repetitivas na condição de fiscal da ordem jurídica, podendo assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono por parte da instituição financeira requerente;
- Dpoderá intervir facultativamente no incidente de resolução de demandas repetitivas como fiscal da ordem jurídica, a depender do interesse institucional envolvido na controvérsia;
- Edeverá intervir no incidente de resolução de demandas repetitivas, assumindo a sua titularidade, uma vez que o pedido de instauração do incidente não pode ser formulado por uma das partes.