Questão 266274 · 99ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes · Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
A Constituição Federal garante o direito à integridade física e
psíquica para todos, prevendo, em seu Art. 5º, III, que ninguém
será submetido a tortura. Também compõem o quadro
normativo de prevenção e combate à tortura a Convenção das
Nações Unidas contra a Tortura e a Convenção Interamericana
para Prevenir e Punir a Tortura, ambas ratificadas pelo Brasil.
Com relação a esse quadro normativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Apenas a Convenção da ONU exige que a tortura seja praticada por um agente público.
II. Ambas as convenções preveem que também configura tortura a aplicação de medidas que, embora não causem dor física, diminuam a capacidade física e mental da vítima.
III. A Convenção Interamericana não exige que o sofrimento ou as dores produzidos sejam considerados “agudos” para que as medidas causadoras sejam classificadas como atos de tortura.
Está correto o que se afirma em:
Com relação a esse quadro normativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Apenas a Convenção da ONU exige que a tortura seja praticada por um agente público.
II. Ambas as convenções preveem que também configura tortura a aplicação de medidas que, embora não causem dor física, diminuam a capacidade física e mental da vítima.
III. A Convenção Interamericana não exige que o sofrimento ou as dores produzidos sejam considerados “agudos” para que as medidas causadoras sejam classificadas como atos de tortura.
Está correto o que se afirma em:
- AI, apenas;
- BI e II, apenas;
- CI e III, apenas;
- DII e III, apenas;
- EI, II e III.