Questão 266187 · 12ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família · Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Joana e Marcelo eram casados sob o regime da comunhão parcial
de bens. Após 15 anos de união, ambos, de comum acordo,
manifestaram vontade de dissolver o vínculo conjugal. No curso
das tratativas, Joana requereu a imediata realização da partilha
dos bens comuns, enquanto Marcelo declarou não ter interesse
na divisão patrimonial naquele momento, afirmando que
ajustariam a partilha posteriormente. Diante da divergência
restrita ao aspecto patrimonial, foi lavrada escritura pública de
divórcio consensual, permanecendo a partilha de bens para
definição futura em procedimento próprio. Meses depois, Joana
sustentou a nulidade do divórcio, sob o argumento de que a
ausência de partilha simultânea impediria a plena eficácia da
dissolução do vínculo conjugal.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
Diante do exposto, é correto afirmar que:
- Aa dissolução do casamento somente produz efeitos jurídicos válidos quando acompanhada da partilha integral dos bens comuns, sendo esta condição de eficácia do divórcio;
- Ba divergência quanto à partilha impede a eficácia plena da dissolução do vínculo conjugal, mas não gera a nulidade do divórcio;
- Ca ausência de partilha no mesmo ato não compromete a validade nem a eficácia do divórcio, podendo a divisão patrimonial ser realizada posteriormente, de forma autônoma;
- D
a lavratura do divórcio sem partilha torna o regime de bens automaticamente extinto com efeitos limitados até a liquidação patrimonial definitiva;
- Ea inexistência de partilha simultânea impede a produção de efeitos patrimoniais do divórcio até a efetiva divisão dos bens comuns, permanecendo o regime de bens vigente até a sua liquidação.