Questão 266185 · 10ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Parte Geral
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Parte Geral · Contratos em Geral
Mariana celebrou contrato de compra e venda de imóvel por
escritura pública, devidamente registrado no Registro de Imóveis.
No momento da celebração do negócio, sua manifestação de
vontade foi obtida mediante grave ameaça dirigida a pessoa de
sua família, circunstância que a constrangeu a firmar o
instrumento. A situação de ameaça persistiu durante todo o
período de execução do contrato – que se deu com o pagamento
integral do preço e a transferência definitiva da propriedade ao
adquirente – cessando somente em momento posterior à
completa execução do negócio. Apenas 4 anos e 3 meses após a
cessação da ameaça, Mariana ajuizou ação visando à anulação do
negócio jurídico.
Diante dessa situação e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
Diante dessa situação e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
- Ao prazo decadencial para anulação do contrato de compra e venda tem início a partir da celebração do negócio jurídico, por ser o momento da formação da vontade contratual;
- Bo prazo decadencial para anulação inicia-se com o registro do título aquisitivo, momento em que o negócio se consolida no plano real e perante terceiros;
- Co prazo decadencial conta-se do dia em que cessou a coação, independentemente da execução posterior do contrato ou da produção de seus efeitos patrimoniais;
- Do prazo decadencial inicia-se com o pagamento integral do preço, por ser o momento de exaurimento da relação obrigacional entre as partes.
- Ea execução do contrato após a cessação da coação pode ser considerada elemento relevante na análise de eventual confirmação do negócio jurídico, sem interferir, por si só, no termo inicial do prazo decadencial.