Questão 266186 · 11ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família · Casamento no Direito de Família
Durante grave acidente ocorrido em local de difícil acesso, João,
em risco iminente de morte e impossibilitado de obter a presença
de autoridade competente, declarou perante seis testemunhas
idôneas sua vontade de contrair matrimônio com Marina.
As testemunhas compareceram no prazo legal perante
autoridade competente para confirmar o ocorrido e prestar as
declarações exigidas em lei. Antes da prolação da decisão judicial,
no procedimento de verificação previsto no Código Civil, João
veio a falecer.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
- Aa declaração dos nubentes perante testemunhas é suficiente para o reconhecimento automático do casamento, independentemente de posterior verificação judicial dos requisitos legais;
- Bo casamento de João e Marina exige posterior controle judicial de legalidade, podendo ser reconhecido mesmo após a morte de um dos nubentes, desde que comprovados os requisitos legais;
- Co procedimento judicial subsequente não pode resultar na negativa de reconhecimento do casamento, limitando-se à homologação das declarações das testemunhas sem juízo de validade;
- Da morte subsequente de um dos nubentes impede a conclusão do procedimento de verificação e afasta definitivamente a possibilidade de reconhecimento do casamento;
- Ea dispensa excepcional da habilitação prévia não substitui o controle jurisdicional posterior, que se restringe à confirmação formal das declarações prestadas pelas testemunhas.