Questão 266200 · 25ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Produção Antecipada da Prova
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Produção Antecipada da Prova · Intervenção de Terceiro · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
Antonella pretende ajuizar execução de título extrajudicial contra
Thomás para satisfazer um crédito de R$ 500.000,00 que seria
devido em virtude do inadimplemento de confissão de dívida
assinada pelas partes e por duas testemunhas. Antes do
ajuizamento dessa demanda, Antonella tomou ciência de que
Thomás estava transferindo seu patrimônio para a Super Black
Lock Ltda., empresa cujo capital social é dividido igualmente
entre Thomás e seu pai, Miguel. Por ter ciência de que o pai de
Thomás estava em situação de saúde crítica, Antonella ajuizou
ação de produção antecipada de provas com pedido de tutela
provisória contra Thomás, Super Black Lock Ltda. e Miguel. Com
essa medida, Antonella pretendia colher o depoimento de Miguel
para
instruir
eventual pedido de desconsideração de
personalidade jurídica. Após o Juízo da 1ª Vara Cível do Recife
deferir o pedido, Antonella ajuizou sua demanda executiva com
pedido de desconsideração de personalidade jurídica visando a
responsabilizar a Super Black Lock Ltda. Antonella ajuizou essa
demanda por dependência à ação de produção antecipada de
provas na forma do Art. 286 do Código de Processo Civil. Ao
apreciar a petição inicial, o Juízo da 1ª Vara Cível do Recife
deferiu o pedido de distribuição por dependência, reconhecendo-se competente para processar e julgar a demanda executiva.
Consequentemente, determinou a citação de Thomás. No
entanto, nessa mesma decisão, indeferiu, de plano, o pedido de
desconsideração de personalidade jurídica formulado por
Antonella contra a Super Black Lock Ltda., por entender que
existiria uma incompatibilidade procedimental entre o processo
executivo contra Thomás e o processo de conhecimento
existente contra a Super Black Lock Ltda.
Nesse cenário, é correto afirmar que o Juízo da 1ª Vara Cível do Recife:
Nesse cenário, é correto afirmar que o Juízo da 1ª Vara Cível do Recife:
- Aacertou ao deferir o pedido de distribuição por dependência, visto que a ação de produção antecipada de provas ajuizada previne a competência do juízo para eventual ação de execução de título extrajudicial movida contra Thomás com pedido de desconsideração da Super Black Lock Ltda., especialmente no presente caso, em que há manifesta conexão entre a prova produzida na ação de produção antecipada de provas e o pedido de desconsideração de personalidade jurídica. No entanto, o juízo errou ao rejeitar, de plano, o pedido de desconsideração de personalidade jurídica, visto que o Código de Processo Civil permite a veiculação dessa pretensão na petição inicial de execução fundada em título executivo extrajudicial;
- Bacertou ao deferir o pedido de distribuição por dependência, visto que a ação de produção antecipada de provas ajuizada previne a competência do juízo para eventual ação de execução de título extrajudicial movida contra Thomás com pedido de desconsideração da Super Black Lock Ltda., especialmente no presente caso, em que há manifesta conexão entre a prova produzida na ação de produção antecipada de provas e o pedido de desconsideração de personalidade jurídica. No entanto, o juízo errou ao rejeitar, de plano, o pedido de desconsideração de personalidade jurídica, visto que deveria ter intimado Antonella para emendar a inicial, de forma que a pretensão de responsabilização da Super Black Lock Ltda. fosse apresentada por meio de incidente ao processo de execução de título executivo extrajudicial;
- Cacertou ao deferir o pedido de distribuição por dependência, visto que a ação de produção antecipada de provas ajuizada previne a competência do juízo para eventual ação de execução de título extrajudicial movida contra Thomás com pedido de desconsideração da Super Black Lock Ltda., especialmente no presente caso, em que há manifesta conexão entre a prova produzida na ação de produção antecipada de provas e o pedido de desconsideração de personalidade jurídica. O juízo também acertou ao rejeitar, de plano, o pedido de desconsideração de personalidade jurídica, visto que o Código de Processo Civil veda a veiculação desse pedido na petição inicial de execução fundada em título executivo extrajudicial por manifesta incompatibilidade procedimental;
- Derrou ao deferir o pedido de distribuição por dependência, visto que a ação de produção antecipada de provas ajuizada não previne a competência do juízo para eventual ação de execução de título extrajudicial movida contra Thomás com pedido de desconsideração da Super Black Lock Ltda. No entanto, o juízo acertou ao rejeitar o pedido de desconsideração de personalidade jurídica, visto que o Código de Processo Civil veda a veiculação desse pedido na petição inicial de execução fundada em título executivo extrajudicial por manifesta incompatibilidade procedimental;
- Eerrou ao deferir o pedido de distribuição por dependência, visto que a ação de produção antecipada de provas ajuizada não previne a competência do juízo para eventual ação de execução de título extrajudicial movida contra Thomás com pedido de desconsideração da Super Black Lock Ltda. O juízo também errou ao rejeitar o pedido de desconsideração de personalidade jurídica, visto que o Código de Processo Civil permite sua veiculação na petição inicial de execução fundada em título executivo extrajudicial.