Prova · 80 questões nesta página
Juiz Leigo - TJ-RJ - 2026 - VUNESP
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- 1ª questãoO Partido Político X tinha apenas um representante no Congresso Nacional, o Senador José da Silva, e propôs, no Supremo Tribunal Federal…
- 2ª questãoA Lei federal nº XXXX/2024 foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de…
- 3ª questãoOcorrendo a omissão da autoridade competente para editar norma necessária ao exercício das liberdades constitucionais, tendo em vista a…
- 4ª questãoA Assembleia Legislativa do Estado, em razão de projeto de lei apresentado por um parlamentar, aprovou a lei ordinária estadual que…
- 5ª questãoO Estado da federação X foi condenado a indenizar José. Foi expedido um ofício requisitório e o precatório dele decorrente deveria ter…
- 6ª questãoTendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o direito fundamental à igualdade, assinale a alternativa correta.
- 7ª questãoOs tratados internacionais sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil e regularmente internalizados ao ordenamento jurídico brasileiro…
- 8ª questãoO Estado da federação X criou, por meio de decreto do Governador do Estado, uma área especialmente protegida, em razão das suas qualidades…
- 9ª questãoO município X possuía em seu território urbano muitos imóveis de propriedade privada não edificados que não cumpriam a função social da…
- 10ª questãoEm terras públicas de propriedade do Estado X, havia um imóvel rural de 2.600 hectares ocupado irregularmente por José da Silva. Este…
- 11ª questãoConsiderando o conceito de serviço público, entre os vários tipos nomeados pela doutrina administrativista, encontram-se os serviços uti…
- 12ª questãoNo tocante à execução orçamentária e ao cumprimento das metas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece…
- 13ª questãoDe acordo com o que dispõe o regime jurídico das agências reguladoras, no caso de uma pessoa física ou jurídica sujeita à sua competência…
- 14ª questãoSuponha que o Poder Executivo pretenda qualificar como organização social (OS) a pessoa jurídica de direito privado “ABC”, cujas…
- 15ª questãoJoão e José são agentes públicos que estão sendo processados criminalmente em decorrência de prática de crime no exercício de suas…
- 16ª questãoApós a tramitação de um processo licitatório, foram encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos…
- 17ª questãoAssinale a alternativa correta a respeito do acordo de leniência, previsto na Lei Federal nº 12.846/13.
- 18ª questãoConsiderando o regime jurídico da desapropriação, a respeito da imissão provisória na posse, é correto afirmar que
- 19ª questãoFalecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, quando o de cujus tinha domicílio no Município do Rio…
- 20ª questãoSegundo o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), é correto afirmar que a indisponibilidade de bens…
- 21ª questãoJosé, casado com Maria, mantinha uma relação de concubinato com Sara. Esta pediu a José que lhe doasse um terreno, para que pudesse…
- 22ª questãoPedro emprestou a José R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em de janeiro de 2017. O contrato previa que o valor devido seria pago em 12…
- 23ª questãoAcerca das arras e cláusula penal, pode-se afirmar, corretamente:
- 24ª questãoJoão decidiu doar dois imóveis a seus netos: José, com três anos de idade, e Pedro, ainda não nascido, mas já concebido. Foi feita a…
- 25ª questãoTendo em vista o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
- 26ª questãoAdquire a propriedade pela usucapião aquele que:
- 27ª questãoJosé era vizinho de João. No terreno deste, havia uma árvore frutífera (abacateiro) cujas folhas, raízes e ramos ultrapassavam a estrema…
- 28ª questãoFoi proposta, em assembleia geral, a mudança da destinação do edifício edilício. Não houve o atingimento do quórum necessário à aprovação…
- 29ª questãoJosé da Silva contratou um financiamento para compra de um imóvel, consistente em uma unidade autônoma em um condomínio edilício. Como…
- 30ª questãoNo Município X, havia um bairro resultante de parcelamento do solo implantado e não registrado. Havia a demanda de instalação de uma…
- 31ª questãoDe acordo com a doutrina, o aspecto substancial do princípio do contraditório é denominado de
- 32ª questãoA respeito da classificação das ações, assinale a alternativa correta.
- 33ª questãoSuponha que Pedro e Paula são casados sob o regime da comunhão parcial de bens e que ele deseja propor uma ação que versa sobre direito…
- 34ª questãoA respeito do regime jurídico das invalidades processuais, assinale a alternativa correta.
- 35ª questãoSuponha que pela natureza da relação jurídica controvertida – que é indivisível – a eficácia da sentença depende da citação de todos os…
- 36ª questãoConsidere que no dia 1o de janeiro de 2026 Lúcio estava dirigindo acima do limite permitido de velocidade e, por imprudência, colidiu com…
- 37ª questãoImagine que Luís ajuizou uma ação requerendo em tutela antecipada o medicamento Adalimumabe, expondo em minúcias a lide, o direito que se…
- 38ª questãoConsidere que Marília ajuizou uma ação em face da companhia de água e saneamento do seu município, alegando irregularidades no hidrômetro…
- 39ª questãoImagine que Taís ajuizou uma ação em face de Bianca, requerendo danos estéticos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em razão de…
- 40ª questãoConsidere que José é fiador de Marcela em um contrato de aluguel firmado com Natália. Como Marcela está inadimplente há seis meses…
- 41ª questãoEm ação de indenização proposta perante o Juizado Especial Cível, o juiz, ao constatar que a petição inicial proposta pela Autora continha…
- 42ª questãoConsiderando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acerca da competência…
- 43ª questãoConsiderando o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta uma situação que é de competência…
- 44ª questãoConsiderando o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a pessoa pode…
- 45ª questãoConsiderando o disposto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta uma situação válida.
- 46ª questãoEm razão de acidente de carro, Luana ajuizou ação de indenização por danos materiais contra Caio perante o Juizado Especial Cível…
- 47ª questãoAcerca da petição inicial e dos pedidos, assinale a alternativa correta nos termos do disposto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995…
- 48ª questãoCarolina ajuizou ação de indenização por danos materiais contra a empresa ABC, situada em Niterói, e seus dois sócios, Abel e Bira. A ação…
- 49ª questãoRonaldo, advogado regularmente inscrito na OAB há oito anos, foi recrutado para atuar como juiz leigo no Juizado Especial Cível de…
- 50ª questãoNo âmbito de uma ação de cobrança em trâmite perante Juizado Especial Cível, as partes compareceram à audiência de conciliação sem a…
- 51ª questãoAcerca da audiência de instrução e julgamento no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta nos termos da…
- 52ª questãoRaquel ajuizou ação de cobrança perante o Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, pleiteando o pagamento de R$ 18.000,00. Regularmente…
- 53ª questãoAcerca das provas nos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta nos termos da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.
- 54ª questãoEm ação de indenização por danos materiais ajuizada no Juizado Especial Cível, a instrução processual foi integralmente conduzida por juiz…
- 55ª questãoA separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e aquele dos sócios que compõem o quadro societário da sociedade limitada é regra…
- 56ª questãoO Código de Defesa do Consumidor atribui responsabilidade civil às empresas que atuam no mercado de consumo perante seus consumidores. A…
- 57ª questãoO Superior Tribunal de Justiça é responsável por editar súmulas de entendimento jurisprudencial sobre a interpretação da legislação…
- 58ª questãoComo forma de prevenção e tratamento ao superendividamento, nos contratos de consumo a serem firmados que envolvam fornecimento de crédito…
- 59ª questãoO fornecedor de produtos ou serviços que pretenda atuar no setor de consumo deve agir de boa-fé perante os consumidores. Segundo a…
- 60ª questãoA publicidade no comércio brasileiro é veiculada pelas empresas fornecedoras de produtos ou serviços por vários meios de comunicação…
- 61ª questãoOs fornecedores, com base na chamada “teoria do risco do negócio”, em regra, são responsabilizados civilmente de forma objetiva pelo fato…
- 62ª questãoA preocupação da Codificação Consumerista não se restringe à proteção do consumidor no âmbito do direito material, mas se estende também à…
- 63ª questãoA celebração de contratos entre fornecedor e consumidor é um dos vínculos jurídicos mais importantes das relações de consumo. Por isso, o…
- 64ª questãoNo sistema jurídico consumerista, o conceito de consumidor não se restringe apenas àquela pessoa que, efetivamente como destinatário…
- 65ª questãoA prescrição e a decadência são institutos jurídicos que limitam o exercício de um determinado direito por seu titular, caso este, na…
- 66ª questãoO Código de Defesa do Consumidor prevê um regime jurídico específico para tratar da responsabilização civil do fornecedor por vício do…
- 67ª questãoNo que diz respeito a conexão, coligação ou interdependência entre o contrato principal de fornecimento de produto ou serviço e o contrato…
- 68ª questãoO Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sumular no âmbito das relações de consumo que aponta pela abusividade da cláusula…
- 69ª questãoJosé, viúvo, é pai de João, nascido em 2010 e seu único herdeiro. Em vida, José doa a João um imóvel em Petrópolis em 2015. Seis anos…
- 70ª questãoDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
- 71ª questãoLeia o seguinte excerto: A notificação do contribuinte do auto de infração constitui definitivamente __________________ e dá início ao…
- 72ª questãoJonas, proprietário de uma lancha, é domiciliado em Petrópolis e mantém seu veículo aquático em uma marina na cidade do Paraty…
- 73ª questãoA Beta Ltda. importa e comercializa no Brasil leitores de livros eletrônicos (e-readers), que são utilizados para suportar livros…
- 74ª questãoA Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, dispõe detalhadamente sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. À luz desse…
- 75ª questãoMaria recebe o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com o lançamento do tributo daquele ano. Percebe que há um erro…
- 76ª questãoEm 2023, a Emenda Constitucional nº 132 alterou parte do sistema tributário nacional. Entre as modificações, está a gradual substituição do
- 77ª questãoAo tratar sobre os deveres éticos e funcionais dos juízes leigos, o Anexo II da Resolução CNJ no 174/2013 estabelece uma série de comandos…
- 78ª questãoAssinale a alternativa correta sobre o regime disciplinar e as sanções aplicáveis aos juízes leigos, nos casos de descumprimento do Código…
- 79ª questãoAssinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos requisitos exigidos pela Resolução TJ/OE nº 35/2013 para o exercício da…
- 80ª questãoA Resolução TJ/OE/RJ no 35/2013, com as alterações promovidas pela Resolução OE no 33/2022, regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do…