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Questão 25675 · 73ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
A Beta Ltda. importa e comercializa no Brasil leitores de livros eletrônicos (e-readers), que são utilizados para suportar livros eletrônicos, com funcionalidades como dicionário, marca-texto e acesso restrito à internet para acessar os arquivos de livros eletrônicos.
De acordo com a jurisprudência cristalizada pelo Supremo Tribunal Federal, a imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da Constituição Federal, aplica-se à importação e à comercialização, no mercado interno,
  1. A
    tanto de livros eletrônicos como de leitores de livros eletrônicos, ainda que possuam funcionalidades acessórias.
  2. B
    de livros eletrônicos, mas não de leitores de livros eletrônicos.
  3. C
    tanto de livros eletrônicos como de leitores de livros eletrônicos, desde que não possuam funcionalidades acessórias.
  4. D
    de livros eletrônicos, enquanto a importação de leitores de livros eletrônicos está isenta de tributo.
  5. E
    de livros eletrônicos, enquanto a comercialização de leitores de livros eletrônicos está isenta de tributo.

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