Questão 25675 · 73ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
A Beta Ltda. importa e comercializa no Brasil leitores de
livros eletrônicos (e-readers), que são utilizados para
suportar livros eletrônicos, com funcionalidades como
dicionário, marca-texto e acesso restrito à internet para
acessar os arquivos de livros eletrônicos.
De acordo com a jurisprudência cristalizada pelo Supremo Tribunal Federal, a imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da Constituição Federal, aplica-se à importação e à comercialização, no mercado interno,
De acordo com a jurisprudência cristalizada pelo Supremo Tribunal Federal, a imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da Constituição Federal, aplica-se à importação e à comercialização, no mercado interno,
- Atanto de livros eletrônicos como de leitores de livros eletrônicos, ainda que possuam funcionalidades acessórias.
- Bde livros eletrônicos, mas não de leitores de livros eletrônicos.
- Ctanto de livros eletrônicos como de leitores de livros eletrônicos, desde que não possuam funcionalidades acessórias.
- Dde livros eletrônicos, enquanto a importação de leitores de livros eletrônicos está isenta de tributo.
- Ede livros eletrônicos, enquanto a comercialização de leitores de livros eletrônicos está isenta de tributo.