Questão 25643 · 41ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Juizado Especial
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial
Em ação de indenização proposta perante o Juizado Especial Cível, o juiz, ao constatar que a petição inicial proposta pela Autora continha falhas na exposição dos fatos
e ausência de adequada correlação lógica entre os pedidos e a causa de pedir, deixou de extinguir o processo
de plano e, em audiência, ouviu oralmente a Autora e
readequou a instrução, buscando viabilizar tentativa de
conciliação e julgamento célere do mérito. O Réu, inconformado, alegou nulidade do procedimento, uma vez que
houve violação ao devido processo legal e aos princípios
da demanda e da imparcialidade do juiz.
Considerando a situação hipotética e observando os critérios que orientam o processo nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que a atuação do juiz
Considerando a situação hipotética e observando os critérios que orientam o processo nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que a atuação do juiz
- Aé nula, pois a informalidade não autoriza qualquer mitigação das regras processuais básicas, devendo a inicial defeituosa ser indeferida de plano.
- Bviola o princípio da imparcialidade, uma vez que não é permitido ao magistrado intervir na apresentação dos pedidos da Autora.
- Cé incompatível com o Juizado Especial Cível, pois a economia processual não autoriza a superação de vícios formais da petição inicial.
- Destá incorreta, uma vez que o princípio da celeridade impõe julgamento imediato do mérito, não havendo possibilidade de readequação do mérito.
- Eé compatível com os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, desde que respeitado o contraditório.