Questão 25621 · 19ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Direito das Sucessões
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Sucessões
Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro
legítimo notoriamente conhecido, quando o de cujus tinha
domicílio no Município do Rio de janeiro, é correto afirmar,
nessa situação hipotética, que os bens da herança serão
- Aarrecadados e ficarão sob a guarda e a administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou a declaração de sua vacância.
- Bdepositados nas mãos de depositário oficial nomeado pelo juiz, que, após a declaração de vacância, destinará os bens, metade ao Estado e metade ao Município do Rio de Janeiro.
- Cdestinados ao Estado do Rio de Janeiro, após o decurso do prazo de cinco anos do trânsito em julgado da decisão judicial que a declarar herança jacente.
- Darrecadados e passarão ao domínio do Município do Rio de Janeiro, que será responsável pela sua guarda até a decisão que lhe transfira os bens em definitivo.
- Earrecadados e será transferida a sua posse ao Município do Rio de Janeiro, que será responsável pela sua guarda até a decisão definitiva que transfira os bens à União.