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Questão 25638 · 36ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Intervenção de Terceiro

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Intervenção de Terceiro
Considere que no dia 1o de janeiro de 2026 Lúcio estava dirigindo acima do limite permitido de velocidade e, por imprudência, colidiu com o carro de Maria, ocasionando danos materiais ao veículo no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Apesar de ela ter tentado receber a indenização que lhe é devida amigavelmente, ele se recusou a ressarcir os danos. Em razão desse impasse, ela ajuizou uma ação em face de Lúcio, o qual requereu na contestação a denunciação da lide à ABC Seguradora. No entanto, a denunciada manteve-se inerte e foi considerada revel.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
  1. A
    Lúcio agiu erroneamente, pois a denunciação da lide deve ser feita por meio do protocolo de petição incidental, antes da contestação.
  2. B
    se Lúcio não tivesse feito a denunciação da lide, o direito regressivo só seria admitido por ação autônoma se ele comprovasse o justo impedimento.
  3. C
    se Lúcio for vencido na ação principal, a denunciação será julgada extinta sem resolução do mérito.
  4. D
    se Lúcio for vencedor, a ação de denunciação terá o seu pedido examinado, e ele será condenado ao pagamento de honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé.
  5. E
    como a ABC Seguradora foi revel, Lúcio pode deixar de prosseguir com sua defesa, bem como abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva.

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