Questão 25612 · 10ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Ordem Econômica e Financeira
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Econômica e Financeira
Em terras públicas de propriedade do Estado X, havia um
imóvel rural de 2.600 hectares ocupado irregularmente
por José da Silva. Este implantou no imóvel público, irregularmente ocupado, um grande canavial, com alta produtividade, que se tornou extremamente relevante para
a economia local e regional. Visando regularizar a ocupação, José da Silva propôs ao Estado X a compra do
imóvel.
Tendo em vista as normas constitucionais que tratam da política agrícola, pode-se corretamente afirmar que
Tendo em vista as normas constitucionais que tratam da política agrícola, pode-se corretamente afirmar que
- Adeverá ser aprovada lei estadual autorizando a alienação do imóvel.
- Bos bens públicos são inalienáveis, razão pela qual o pedido de José não poderá ser atendido.
- Ca alienação deverá ser imediatamente realizada, tendo em vista a importância da propriedade rural para a economia local.
- Da alienação poderá ser realizada, se autorizada pelo Congresso Nacional.
- Eo Estado X poderá alienar o imóvel a José da Silva, desde que autorizado pelo Governador do Estado, por meio de decreto.