Questão 25631 · 29ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Da Comunicação dos Atos Processuais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Da Comunicação dos Atos Processuais
José da Silva contratou um financiamento para compra
de um imóvel, consistente em uma unidade autônoma
em um condomínio edilício. Como garantia do valor emprestado, José da Silva deu em propriedade fiduciária ao
banco X, credor da quantia a ele emprestada, o imóvel
adquirido. Devido a dificuldades financeiras, José da
Silva deixou de pagar as parcelas. O banco apresentou
o pedido de consolidação da propriedade perante o
Cartório de Registro de Imóveis que tentou notificar
José, mas o funcionário responsável pelo recebimento
de correspondência (porteiro) recusou-se a atender a
pessoa encarregada pela intimação.
Diante desse caso hipotético, é correto afirmar:
Diante desse caso hipotético, é correto afirmar:
- Apresume-se, no caso, que o devedor se encontra em local inacessível, o que autoriza o uso da intimação por edital.
- Ba intimação poderá ser realizada por telefone ou por aplicativos de recebimento de mensagens.
- Ca intimação poderá, nesse caso, ser feita exclusivamente pelo contato eletrônico constante do contrato.
- Ddeverá ser realizada, observado o procedimento disciplinado em lei para o processo judicial, a intimação por hora certa.
- Ea intimação deve ser pessoal, por imperativo legal, razão pela qual deverá ser realizada judicialmente por meio de oficial de justiça.