Questão 25620 · 18ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Intervenção do estado na propriedade
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Intervenção do estado na propriedade
Considerando o regime jurídico da desapropriação, a
respeito da imissão provisória na posse, é correto afirmar
que
- Anão mais é admitida no direito brasileiro, tendo em vista a necessidade de prévia e justa indenização em dinheiro.
- Bdepende de alegação de urgência, que poderá ser renovada, por até mais uma vez, pelo mesmo prazo inicial.
- Cdepende de perícia preliminar no processo e, uma vez deferida, dispensa o registro no cartório de imóveis.
- Dtem que ser exercida dentro do prazo improrrogável de 120 (cento e vinte) dias após a alegação de urgência.
- Epoderá ser feita, após a citação do réu, mediante o depósito do valor real do imóvel a ser expropriado.