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Questão 25620 · 18ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Intervenção do estado na propriedade

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Intervenção do estado na propriedade
Considerando o regime jurídico da desapropriação, a respeito da imissão provisória na posse, é correto afirmar que
  1. A
    não mais é admitida no direito brasileiro, tendo em vista a necessidade de prévia e justa indenização em dinheiro.
  2. B
    depende de alegação de urgência, que poderá ser renovada, por até mais uma vez, pelo mesmo prazo inicial.
  3. C
    depende de perícia preliminar no processo e, uma vez deferida, dispensa o registro no cartório de imóveis.
  4. D
    tem que ser exercida dentro do prazo improrrogável de 120 (cento e vinte) dias após a alegação de urgência.
  5. E
    poderá ser feita, após a citação do réu, mediante o depósito do valor real do imóvel a ser expropriado.

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