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Questão 25645 · 43ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Juizado Especial

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial · Juizado Especial Cível
Considerando o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta uma situação que é de competência dos Juizados Especiais.
  1. A
    Cecilia ajuizou ação de despejo em face de seu inquilino visando à retomada do imóvel residencial para uso próprio, alegando necessidade de nele passar a residir.
  2. B
    A sociedade empresária XYZ teve sua falência decretada, e o Banco QRS, credor, requereu a habilitação de seu crédito de valor inferior a quarenta salários mínimos.
  3. C
    Amanda ajuizou ação de interdição em face de seu pai, alegando incapacidade civil decorrente de enfermidade mental, com pedido de nomeação de curador.
  4. D
    Martha ajuizou ação pleiteando a fixação de pensão alimentícia contra Cleber, alegando necessidade para sua subsistência e possibilidade econômica do réu.
  5. E
    Um empregado ajuizou ação buscando indenização no valor de 20 salários mínimos por danos decorrentes de acidente de trabalho sofrido durante a execução de suas atividades laborais.

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