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Questão 25671 · 69ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Obrigação Tributária

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária · Tributos Municipais
José, viúvo, é pai de João, nascido em 2010 e seu único herdeiro. Em vida, José doa a João um imóvel em Petrópolis em 2015. Seis anos depois da doação, em 2021, José vem a falecer, deixando mais dois imóveis em Niterói, que serão partilhados conforme processo de inventário já aberto. São nomeados tutores para João.
À luz do Código Tributário Nacional, a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária principal referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será
  1. A
    solidária do inventariante do espólio pelo imóvel em Petrópolis e pelos dois imóveis em Niterói.
  2. B
    solidária dos tutores de João pelo imóvel em Petrópolis, e subsidiária do inventariante do espólio pelos dois imóveis em Niterói.
  3. C
    solidária dos tutores de João pelo imóvel em Petrópolis e pelos dois imóveis em Niterói.
  4. D
    subsidiária dos tutores de João pelo imóvel em Petrópolis, e solidária do inventariante do espólio pelos dois imóveis em Niterói.
  5. E
    solidária dos tutores de João pelo imóvel em Petrópolis, e solidária do inventariante do espólio pelos dois imóveis em Niterói.

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