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Questão 25660 · 58ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Práticas Comerciais

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Práticas Comerciais · Proteção Contratual do Consumidor
Como forma de prevenção e tratamento ao superendividamento, nos contratos de consumo a serem firmados que envolvam fornecimento de crédito e na venda a prazo, além de outras informações obrigatórias porventura previstas pela legislação consumerista, o Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor ou o intermediário deverá informar ao consumidor, prévia e adequadamente, no momento da oferta do crédito, sobre
  1. A
    o seu custo efetivo total, não sendo necessária a descrição dos elementos que o compõem.
  2. B
    o direito do consumidor à liquidação antecipada, porém sem redução proporcional dos juros.
  3. C
    o nome e o endereço físico do fornecedor, ou, optativamente, o seu endereço eletrônico.
  4. D
    o montante das prestações e o prazo de validade da oferta, que deve ser, no mínimo, de 02 (dois) dias.
  5. E
    a taxa efetiva anual de juros, bem como a taxa dos juros de mora e o total de encargos, de qualquer natureza, previstos para o atraso no pagamento.

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