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Questão 25636 · 34ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Da Nulidade dos Atos Processuais

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Da Nulidade dos Atos Processuais
A respeito do regime jurídico das invalidades processuais, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O ato processual defeituoso não produz efeitos, independentemente da decretação de sua invalidade, uma vez que se opera de pleno direito.
  2. B
    Admite-se invalidade processual sem prejuízo, o que ocorre quando a nulidade for cominada em lei.
  3. C
    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não aceita a denominada nulidade de algibeira, que é aquela que, podendo ser sanada pela manifestação imediata da defesa após a ciência do defeito, não é alegada, como estratégia processual.
  4. D
    Como o processo está intrinsecamente relacionado com a ordem pública, todas as invalidades processuais podem ser decretadas de ofício.
  5. E
    Todos os defeitos processuais geram alguma espécie de invalidade, seja por meio da sua decretação ex ofício ou por provocação da parte interessada.

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