Questão 25636 · 34ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Da Nulidade dos Atos Processuais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Da Nulidade dos Atos Processuais
A respeito do regime jurídico das invalidades processuais,
assinale a alternativa correta.
- AO ato processual defeituoso não produz efeitos, independentemente da decretação de sua invalidade, uma vez que se opera de pleno direito.
- BAdmite-se invalidade processual sem prejuízo, o que ocorre quando a nulidade for cominada em lei.
- CA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não aceita a denominada nulidade de algibeira, que é aquela que, podendo ser sanada pela manifestação imediata da defesa após a ciência do defeito, não é alegada, como estratégia processual.
- DComo o processo está intrinsecamente relacionado com a ordem pública, todas as invalidades processuais podem ser decretadas de ofício.
- ETodos os defeitos processuais geram alguma espécie de invalidade, seja por meio da sua decretação ex ofício ou por provocação da parte interessada.