Questão 25644 · 42ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Juizado Especial
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial · Competência no Processo Civil
Considerando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis
em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
acerca da competência, assinale a alternativa correta.
- ANas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, desde que a pedido da parte, a incompetência.
- BA incompetência territorial não pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, devendo ser alegada pelas partes na primeira oportunidade.
- CTodas as ações ajuizadas em sede de Juizado Especial Cível, que envolvam relação de consumo, deverão ser propostas no domicílio do autor.
- DNão há competência territorial pelo endereço profissional do autor, sendo uma das exceções se este for funcionário público civil ou militar.
- EA competência em sede de Juizados Especiais Cíveis é opção do autor apenas nos casos de competência relativa.