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Questão 25673 · 71ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Obrigação Tributária

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária
Leia o seguinte excerto:

A notificação do contribuinte do auto de infração constitui definitivamente  __________________ e dá início ao cômputo do prazo __________________ a sua cobrança, não havendo que se falar em prazo  __________________.

De acordo com a jurisprudência cristalizada pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
  1. A
    o crédito tributário … decadencial … prescricional
  2. B
    a obrigação principal … prescricional … decadencial
  3. C
    o crédito tributário … prescricional … decadencial
  4. D
    a obrigação acessória … decadencial … prescricional
  5. E
    a obrigação principal … decadencial … prescricional

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