Questão 25640 · 38ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ · Teoria Geral da Prova
Considere que Marília ajuizou uma ação em face da
companhia de água e saneamento do seu município, alegando irregularidades no hidrômetro e, em consequência, cobrança indevida do consumo de água. Em face da
natureza da lide, o juiz determinou a realização de perícia
no hidrômetro, e as partes indicaram assistente técnico.
O perito apresentou o laudo pericial no prazo legal e a
ré, ao se manifestar sobre a prova, apontou divergências entre o laudo pericial e o parecer do seu assistente
técnico. Em face disso, o perito esclareceu a divergência e foi marcada a audiência de instrução e julgamento.
No dia da audiência, sem requerer ao juiz a prévia intimação, a parte ré esteve acompanhada do seu assistente
técnico para prestar esclarecimentos sobre a divergência
entre o laudo pericial e seu parecer; e, aproveitando-se
da oportunidade, a parte autora formulou quesitos adicionais para serem respondidos imediatamente pelo assistente técnico da ré.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- Aem face do princípio da duração razoável do processo, dispensa-se que o assistente técnico seja previamente intimado para comparecer à audiência, devendo, via de regra, a parte que o indicou ser a responsável por informá-lo a respeito da data da audiência de instrução e julgamento.
- Bse a parte autora quisesse formular quesitos ao assistente técnico da ré, deveria tê-los apresentado desde logo em requerimento solicitando o comparecimento dele na audiência de instrução e julgamento.
- Ca indicação de assistente técnico pelas partes é regida pelo princípio da discricionariedade mitigada, podendo escolher o profissional que lhe for mais conveniente, desde que não seja parente ou empregado da parte.
- Dcomo o perito apresentou o laudo pericial no prazo legal, significa que ele foi protocolado pelo menos 10 (dez) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
- Ese a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o juiz determinará de ofício a realização de nova perícia, a qual substituirá a primeira.