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Prova · 77 questões nesta página

Juiz Substituto - TJ-RJ - 2026 - VUNESP

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito

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  1. 1ª questãoJoão, solteiro, foi condenado definitivamente na esfera penal por crime de incêndio na casa de sua vizinha, Teresa. Em razão do mesmo…
  2. 2ª questãoO Banco XYZ celebrou contrato de mútuo com João, Pedro e Carlos, obrigando todos solidariamente ao pagamento de uma dívida. Como garantia…
  3. 3ª questãoDurante viagem prolongada ao exterior, Lucas deixou fechado um galpão de sua propriedade, que funcionava apenas nos meses de inverno. Em…
  4. 4ª questãoHeitor, aprovado dentro do número de vagas ofertadas no edital do concurso público municipal, deixou de ser nomeado porque o município…
  5. 5ª questãoVanessa, de 15 anos, celebrou casamento civil com Carlos, de 18 anos, mediante autorização expressa de seus pais. Cinco meses após o…
  6. 6ª questãoCláudia ajuizou execução de alimentos contra Rogério, em razão do não pagamento voluntário da pensão alimentícia em favor do filho menor…
  7. 7ª questãoAna, pessoa com deficiência intelectual leve, ajuizou pedido de tomada de decisão apoiada, indicando duas pessoas de sua confiança, com as…
  8. 8ª questãoNo inventário dos bens deixados por Roberto, seus dois filhos foram chamados à sucessão. Um deles, Paulo, foi nomeado inventariante…
  9. 9ª questãoAcerca da assistência judiciária gratuita, assinale a alternativa correta conforme o atual entendimento dos tribunais superiores e súmulas…
  10. 10ª questãoClara ajuizou pedido de tutela cautelar em caráter antecedente requerendo o bloqueio de valores existentes em conta bancária de Eduardo…
  11. 11ª questãoAcerca dos embargos de declaração, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto nos enunciados vigentes das súmulas da…
  12. 12ª questãoDiversos municípios do Estado do Rio de Janeiro ajuizaram ações indenizatórias contra o Estado no Juizado Especial da Fazenda Pública…
  13. 13ª questãoAllan, casado com Tatiana pelo regime de comunhão universal de bens, faleceu, deixando dois filhos reconhecidos e registrados durante o…
  14. 14ª questãoAcerca dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania previstos na Resolução no 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho…
  15. 15ª questãoNo que diz respeito à execução invertida, assinale a alternativa que corresponde ao atual entendimento dos Tribunais Superiores.
  16. 16ª questãoAssinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca da penhora.
  17. 17ª questãoA sociedade empresária ABC S.A., experimentando dificuldades financeiras, iniciou procedimento de mediação antecedente perante o Cejusc…
  18. 18ª questãoConsidere a seguinte situação hipotética: O Município do Rio de Janeiro adquire mil pistolas para uso institucional de sua Guarda…
  19. 19ª questãoEm Paraty, município do Estado do Rio de Janeiro com alta incidência solar, uma clínica de estética divulga serviços de bronzeamento…
  20. 20ª questãoDeterminado estabelecimento comercial veicula publicidade de móveis para casa, afirmando que seu produto é o melhor do mundo, e que o…
  21. 21ª questãoConsidere a seguinte situação hipotética: Maria apresentava quadro de obesidade mórbida, com grave ameaça à sua saúde. O plano de saúde…
  22. 22ª questãoJoão celebrou um contrato de consórcio para aquisição de um veículo automotivo com 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas. Após…
  23. 23ª questãoAcerca da adoção, assinale a alternativa que representa o atual entendimento dos Tribunais Superiores.
  24. 24ª questãoMiguel, de 7 anos, foi retirado do convívio familiar após constatação de negligência reiterada por parte dos pais. O Conselho Tutelar…
  25. 25ª questãoDe acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta situação na qual será exigida a…
  26. 26ª questãoOs pais de uma criança de 6 anos recusaram-se a autorizar a vacinação obrigatória do filho, apesar das recomendações médicas e do…
  27. 27ª questãoAcerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.
  28. 28ª questãoUm adolescente de 15 anos foi conduzido à autoridade competente após acompanhar outros jovens em um ato infracional equiparado a dano leve…
  29. 30ª questãoDurante a gravação de um vídeo para redes sociais, em um antigo galpão industrial desativado, Eduardo, influenciador digital, decidiu…
  30. 31ª questãoA, B e C, previamente ajustados e com divisão funcional de tarefas, decidiram subtrair valores de um posto de combustíveis situado às…
  31. 32ª questãoDaniela, Marina e Renata, previamente ajustadas e com divisão de tarefas, passaram a aplicar golpes via internet consistentes na oferta…
  32. 34ª questãoÀ luz da Lei no 7.716/1989 (Lei de Preconceito de Raça ou de Cor), bem como da legislação e da jurisprudência constitucional aplicáveis…
  33. 35ª questãoConsiderando a Lei no 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e os ideais de política criminal que a inspiraram, assinale a alternativa…
  34. 36ª questãoEm março de 2023, policiais militares abordaram João, de 27 anos, em via pública, encontrando em seu poder 8 (oito) gramas de maconha…
  35. 37ª questãoConsiderando a Constituição Federal de 1988, a conformação contemporânea dos princípios estruturantes do processo penal e a jurisprudência…
  36. 38ª questãoNo curso de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei no…
  37. 39ª questãoO Ministério Público ofereceu denúncia em face de A, imputando-lhe a prática do crime de homicídio simples (art. 121, caput, do Código…
  38. 41ª questãoNo curso de investigação policial instaurada para apurar a suposta prática dos crimes de lesão corporal qualificada no contexto de…
  39. 42ª questãoNo curso de ação penal instaurada para apurar a suposta prática do crime de furto qualificado (art. 155, § 4o , inciso IV, do Código…
  40. 43ª questãoEm um grande escândalo de corrupção envolvendo a administração pública estadual, apurou-se a participação direta de uma empresária, Maria…
  41. 44ª questãoAlexandra é mulher trans, com identidade de gênero feminina socialmente reconhecida, embora sem alteração de prenome e gênero no registro…
  42. 45ª questãoAssinale a alternativa que apresenta corretamente um teórico e a ideia central dele sobre o papel e a concepção de uma Constituição.
  43. 46ª questãoNo âmbito do constitucionalismo brasileiro, a tutela dos direitos e das garantias fundamentais apresentou verdadeira oscilação, sobretudo…
  44. 47ª questãoLeia o excerto a seguir, em que se conceitua a teoria do Poder Constituinte, que se operacionaliza por meio da capacidade de criar uma…
  45. 48ª questãoCabe ao Poder Judiciário, no exercício da justiça constitucional, realizar a importante tarefa de descobrir o sentido e o alcance do texto…
  46. 49ª questãoHipoteticamente, após a apresentação de projeto de lei por um de seus deputados, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro…
  47. 50ª questãoO sistema jurídico brasileiro adotou o controle de constitucionalidade em seus dois modelos clássicos: concentrado e difuso, sendo que…
  48. 51ª questãoOs remédios constitucionais representam instrumentos essenciais e indispensáveis à tutela dos direitos fundamentais previstos pela…
  49. 52ª questãoSobre as normas constitucionais e correlatas aplicáveis à nacionalidade, assinale a alternativa correta.
  50. 53ª questãoA respeito do regramento constitucional estabelecido pela Constituição de 1988 ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta
  51. 54ª questãoCom relação aos tipos e valor do sufrágio, assinale a alternativa correta.
  52. 55ª questãoAssinale a alternativa correta quanto ao tema de inelegibilidade.
  53. 56ª questãoAssinale a alternativa correta.
  54. 57ª questãoConsidere a seguinte situação hipotética: Após anos trabalhando como empregado contratado pela empresa de pesquisas Alfa, localizada no…
  55. 58ª questãoA cédula de crédito bancário (CCB) é um título de crédito que alterou o modo com o qual as instituições financeiras formalizavam…
  56. 59ª questãoMaria é uma empresária que assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover a venda dos produtos da…
  57. 60ª questãoSobre as sociedades por ações, a Lei no 6.404/76 dispõe que
  58. 61ª questãoNo que se refere às disposições legais vigentes sobre a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, é correto afirmar que
  59. 62ª questãoJoão é sócio da Alfa Ltda., constituída por 4 (quatro) sócios com participações societárias iguais. Em 2024, os sócios aumentam o capital…
  60. 63ª questãoDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao fato gerador.
  61. 64ª questãoSuponha que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos dos servidores do Município de Niterói é de…
  62. 65ª questãoDeterminado município paulista lançou e cobrou de João Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em valor superior ao…
  63. 66ª questãoAcerca da desapropriação do imóvel, um dos instrumentos da política urbana, previsto no Estatuto da Cidade como um dos institutos…
  64. 67ª questãoUma empresa brasileira de biotecnologia, regularmente cadastrada no SisGen, realizou acesso ao patrimônio genético de micro-organismo…
  65. 68ª questãoLei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e entidades do Poder Público, com…
  66. 69ª questãoO § 1º do art. 173 da Constituição Federal dispõe que “A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia…
  67. 70ª questãoSuponha que o governador de determinado Estado da Federação publique decreto que determine que os editais de licitação a serem publicados…
  68. 71ª questãoJoão foi eleito Prefeito por um partido político cujo logo é um punho cerrado apontando para o alto. Esse sinal era amplamente realizado…
  69. 72ª questãoSuponha que um Estado da Federação aprove lei local estabelecendo prazo máximo para a prescrição extintiva da ação de indenizar por…
  70. 73ª questãoÉ condição para a decretação da caducidade de concessão de serviço público pelo Poder Público concedente:
  71. 74ª questãoNa obra Teoria crítica do Direito (2019), Luiz Fernando Coelho argumenta que, depois do esgotamento do juspositivismo diante das…
  72. 75ª questãoEm casos judiciais complexos envolvendo abuso sexual de crianças, a atuação interdisciplinar entre o Direito e a Psicologia torna-se…
  73. 76ª questãoUm Juiz de Direito, vitalício, exerce suas funções com notável dedicação e busca cumprir os preceitos éticos e estatutários atinentes ao…
  74. 77ª questãoDe acordo com a Resolução do CNJ no 615/2025 que atualizou a Resolução no 332/2020, assinale a alternativa correta.
  75. 78ª questãoConsiderando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais…
  76. 79ª questãoA respeito do conteúdo do Parecer Consultivo nº 32/2025 (Emergência Climática e Direitos Humanos) da Corte Interamericana de Direitos…
  77. 80ª questãoEm relação às normas e aos parâmetros internacionais e interamericanos para a prevenção e para a repressão ao desaparecimento forçado e à…

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