Prova · 77 questões nesta página
Juiz Substituto - TJ-RJ - 2026 - VUNESP
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- 1ª questãoJoão, solteiro, foi condenado definitivamente na esfera penal por crime de incêndio na casa de sua vizinha, Teresa. Em razão do mesmo…
- 2ª questãoO Banco XYZ celebrou contrato de mútuo com João, Pedro e Carlos, obrigando todos solidariamente ao pagamento de uma dívida. Como garantia…
- 3ª questãoDurante viagem prolongada ao exterior, Lucas deixou fechado um galpão de sua propriedade, que funcionava apenas nos meses de inverno. Em…
- 4ª questãoHeitor, aprovado dentro do número de vagas ofertadas no edital do concurso público municipal, deixou de ser nomeado porque o município…
- 5ª questãoVanessa, de 15 anos, celebrou casamento civil com Carlos, de 18 anos, mediante autorização expressa de seus pais. Cinco meses após o…
- 6ª questãoCláudia ajuizou execução de alimentos contra Rogério, em razão do não pagamento voluntário da pensão alimentícia em favor do filho menor…
- 7ª questãoAna, pessoa com deficiência intelectual leve, ajuizou pedido de tomada de decisão apoiada, indicando duas pessoas de sua confiança, com as…
- 8ª questãoNo inventário dos bens deixados por Roberto, seus dois filhos foram chamados à sucessão. Um deles, Paulo, foi nomeado inventariante…
- 9ª questãoAcerca da assistência judiciária gratuita, assinale a alternativa correta conforme o atual entendimento dos tribunais superiores e súmulas…
- 10ª questãoClara ajuizou pedido de tutela cautelar em caráter antecedente requerendo o bloqueio de valores existentes em conta bancária de Eduardo…
- 11ª questãoAcerca dos embargos de declaração, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto nos enunciados vigentes das súmulas da…
- 12ª questãoDiversos municípios do Estado do Rio de Janeiro ajuizaram ações indenizatórias contra o Estado no Juizado Especial da Fazenda Pública…
- 13ª questãoAllan, casado com Tatiana pelo regime de comunhão universal de bens, faleceu, deixando dois filhos reconhecidos e registrados durante o…
- 14ª questãoAcerca dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania previstos na Resolução no 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho…
- 15ª questãoNo que diz respeito à execução invertida, assinale a alternativa que corresponde ao atual entendimento dos Tribunais Superiores.
- 16ª questãoAssinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca da penhora.
- 17ª questãoA sociedade empresária ABC S.A., experimentando dificuldades financeiras, iniciou procedimento de mediação antecedente perante o Cejusc…
- 18ª questãoConsidere a seguinte situação hipotética: O Município do Rio de Janeiro adquire mil pistolas para uso institucional de sua Guarda…
- 19ª questãoEm Paraty, município do Estado do Rio de Janeiro com alta incidência solar, uma clínica de estética divulga serviços de bronzeamento…
- 20ª questãoDeterminado estabelecimento comercial veicula publicidade de móveis para casa, afirmando que seu produto é o melhor do mundo, e que o…
- 21ª questãoConsidere a seguinte situação hipotética: Maria apresentava quadro de obesidade mórbida, com grave ameaça à sua saúde. O plano de saúde…
- 22ª questãoJoão celebrou um contrato de consórcio para aquisição de um veículo automotivo com 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas. Após…
- 23ª questãoAcerca da adoção, assinale a alternativa que representa o atual entendimento dos Tribunais Superiores.
- 24ª questãoMiguel, de 7 anos, foi retirado do convívio familiar após constatação de negligência reiterada por parte dos pais. O Conselho Tutelar…
- 25ª questãoDe acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta situação na qual será exigida a…
- 26ª questãoOs pais de uma criança de 6 anos recusaram-se a autorizar a vacinação obrigatória do filho, apesar das recomendações médicas e do…
- 27ª questãoAcerca do Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.
- 28ª questãoUm adolescente de 15 anos foi conduzido à autoridade competente após acompanhar outros jovens em um ato infracional equiparado a dano leve…
- 30ª questãoDurante a gravação de um vídeo para redes sociais, em um antigo galpão industrial desativado, Eduardo, influenciador digital, decidiu…
- 31ª questãoA, B e C, previamente ajustados e com divisão funcional de tarefas, decidiram subtrair valores de um posto de combustíveis situado às…
- 32ª questãoDaniela, Marina e Renata, previamente ajustadas e com divisão de tarefas, passaram a aplicar golpes via internet consistentes na oferta…
- 34ª questãoÀ luz da Lei no 7.716/1989 (Lei de Preconceito de Raça ou de Cor), bem como da legislação e da jurisprudência constitucional aplicáveis…
- 35ª questãoConsiderando a Lei no 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e os ideais de política criminal que a inspiraram, assinale a alternativa…
- 36ª questãoEm março de 2023, policiais militares abordaram João, de 27 anos, em via pública, encontrando em seu poder 8 (oito) gramas de maconha…
- 37ª questãoConsiderando a Constituição Federal de 1988, a conformação contemporânea dos princípios estruturantes do processo penal e a jurisprudência…
- 38ª questãoNo curso de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei no…
- 39ª questãoO Ministério Público ofereceu denúncia em face de A, imputando-lhe a prática do crime de homicídio simples (art. 121, caput, do Código…
- 41ª questãoNo curso de investigação policial instaurada para apurar a suposta prática dos crimes de lesão corporal qualificada no contexto de…
- 42ª questãoNo curso de ação penal instaurada para apurar a suposta prática do crime de furto qualificado (art. 155, § 4o , inciso IV, do Código…
- 43ª questãoEm um grande escândalo de corrupção envolvendo a administração pública estadual, apurou-se a participação direta de uma empresária, Maria…
- 44ª questãoAlexandra é mulher trans, com identidade de gênero feminina socialmente reconhecida, embora sem alteração de prenome e gênero no registro…
- 45ª questãoAssinale a alternativa que apresenta corretamente um teórico e a ideia central dele sobre o papel e a concepção de uma Constituição.
- 46ª questãoNo âmbito do constitucionalismo brasileiro, a tutela dos direitos e das garantias fundamentais apresentou verdadeira oscilação, sobretudo…
- 47ª questãoLeia o excerto a seguir, em que se conceitua a teoria do Poder Constituinte, que se operacionaliza por meio da capacidade de criar uma…
- 48ª questãoCabe ao Poder Judiciário, no exercício da justiça constitucional, realizar a importante tarefa de descobrir o sentido e o alcance do texto…
- 49ª questãoHipoteticamente, após a apresentação de projeto de lei por um de seus deputados, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro…
- 50ª questãoO sistema jurídico brasileiro adotou o controle de constitucionalidade em seus dois modelos clássicos: concentrado e difuso, sendo que…
- 51ª questãoOs remédios constitucionais representam instrumentos essenciais e indispensáveis à tutela dos direitos fundamentais previstos pela…
- 52ª questãoSobre as normas constitucionais e correlatas aplicáveis à nacionalidade, assinale a alternativa correta.
- 53ª questãoA respeito do regramento constitucional estabelecido pela Constituição de 1988 ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta
- 54ª questãoCom relação aos tipos e valor do sufrágio, assinale a alternativa correta.
- 55ª questãoAssinale a alternativa correta quanto ao tema de inelegibilidade.
- 56ª questãoAssinale a alternativa correta.
- 57ª questãoConsidere a seguinte situação hipotética: Após anos trabalhando como empregado contratado pela empresa de pesquisas Alfa, localizada no…
- 58ª questãoA cédula de crédito bancário (CCB) é um título de crédito que alterou o modo com o qual as instituições financeiras formalizavam…
- 59ª questãoMaria é uma empresária que assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover a venda dos produtos da…
- 60ª questãoSobre as sociedades por ações, a Lei no 6.404/76 dispõe que
- 61ª questãoNo que se refere às disposições legais vigentes sobre a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, é correto afirmar que
- 62ª questãoJoão é sócio da Alfa Ltda., constituída por 4 (quatro) sócios com participações societárias iguais. Em 2024, os sócios aumentam o capital…
- 63ª questãoDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao fato gerador.
- 64ª questãoSuponha que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos dos servidores do Município de Niterói é de…
- 65ª questãoDeterminado município paulista lançou e cobrou de João Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em valor superior ao…
- 66ª questãoAcerca da desapropriação do imóvel, um dos instrumentos da política urbana, previsto no Estatuto da Cidade como um dos institutos…
- 67ª questãoUma empresa brasileira de biotecnologia, regularmente cadastrada no SisGen, realizou acesso ao patrimônio genético de micro-organismo…
- 68ª questãoLei estadual que vede a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e entidades do Poder Público, com…
- 69ª questãoO § 1º do art. 173 da Constituição Federal dispõe que “A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia…
- 70ª questãoSuponha que o governador de determinado Estado da Federação publique decreto que determine que os editais de licitação a serem publicados…
- 71ª questãoJoão foi eleito Prefeito por um partido político cujo logo é um punho cerrado apontando para o alto. Esse sinal era amplamente realizado…
- 72ª questãoSuponha que um Estado da Federação aprove lei local estabelecendo prazo máximo para a prescrição extintiva da ação de indenizar por…
- 73ª questãoÉ condição para a decretação da caducidade de concessão de serviço público pelo Poder Público concedente:
- 74ª questãoNa obra Teoria crítica do Direito (2019), Luiz Fernando Coelho argumenta que, depois do esgotamento do juspositivismo diante das…
- 75ª questãoEm casos judiciais complexos envolvendo abuso sexual de crianças, a atuação interdisciplinar entre o Direito e a Psicologia torna-se…
- 76ª questãoUm Juiz de Direito, vitalício, exerce suas funções com notável dedicação e busca cumprir os preceitos éticos e estatutários atinentes ao…
- 77ª questãoDe acordo com a Resolução do CNJ no 615/2025 que atualizou a Resolução no 332/2020, assinale a alternativa correta.
- 78ª questãoConsiderando o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais…
- 79ª questãoA respeito do conteúdo do Parecer Consultivo nº 32/2025 (Emergência Climática e Direitos Humanos) da Corte Interamericana de Direitos…
- 80ª questãoEm relação às normas e aos parâmetros internacionais e interamericanos para a prevenção e para a repressão ao desaparecimento forçado e à…