Questão 25657 · 55ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
A separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e
aquele dos sócios que compõem o quadro societário
da sociedade limitada é regra, conforme prevê a legislação vigente, porém, no que diz respeito às relações
de consumo, é correto afirmar, a partir do que consta
no Código de Defesa do Consumidor, que o juiz poderá,
excepcionalmente, desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade fornecedora quando
- Aocorrer prática de abuso de autoridade pela pessoa jurídica.
- Binadimplir o contrato firmado com o consumidor.
- Cse tornar inativa, seja lá qual for o motivo.
- Dgerar excesso de demanda não cumprida.
- Esua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor.