Questão 25608 · 6ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Direitos Individuais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Teoria dos Direitos Fundamentais
Tendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal sobre o direito fundamental à igualdade, assinale
a alternativa correta.
- AO estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público sob a justificativa da natureza das atribuições do cargo a ser preenchido não é compatível com o princípio da igualdade.
- BA norma que permite a aquisição e a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada no acervo das bibliotecas públicas não ofende o princípio da igualdade.
- CAs ações afirmativas fundamentadas em raça e etnia são incompatíveis com o princípio da igualdade.
- DA prisão provisória especial em razão do acusado ser portador de diploma de nível superior é conciliável com o princípio constitucional da isonomia.
- EA existência da previsão, na lei processual civil, de prazos diferenciados para as manifestações de entes públicos é incompatível com o princípio da igualdade.