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Questão 25608 · 6ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Direitos Individuais

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais · Teoria dos Direitos Fundamentais
Tendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o direito fundamental à igualdade, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público sob a justificativa da natureza das atribuições do cargo a ser preenchido não é compatível com o princípio da igualdade.
  2. B
    A norma que permite a aquisição e a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada no acervo das bibliotecas públicas não ofende o princípio da igualdade.
  3. C
    As ações afirmativas fundamentadas em raça e etnia são incompatíveis com o princípio da igualdade.
  4. D
    A prisão provisória especial em razão do acusado ser portador de diploma de nível superior é conciliável com o princípio constitucional da isonomia.
  5. E
    A existência da previsão, na lei processual civil, de prazos diferenciados para as manifestações de entes públicos é incompatível com o princípio da igualdade.

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