Questão 25659 · 57ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Proteção Contratual do Consumidor
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Proteção Contratual do Consumidor
O Superior Tribunal de Justiça é responsável por editar
súmulas de entendimento jurisprudencial sobre a interpretação da legislação consumerista, que deverão ser
observadas por juízes e tribunais. Assim é que, partindo exclusivamente do entendimento sumular produzido
pelo Tribunal mencionado, sobre contratos de consumo,
é correto afirmar que não se aplica o Código de Defesa
do Consumidor aos contratos de
- Aplano de saúde, administrado por entidades de autogestão.
- Btecnologia de inteligência artificial e generativa.
- Cfinanciamento para capital de giro.
- Dtransporte por navio de carga.
- Eseguro de aeronaves de longo alcance.