Questão 25681 · 79ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Assunto
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a alternativa que corresponde corretamente
a um dos requisitos exigidos pela Resolução TJ/OE
nº 35/2013 para o exercício da função de juiz leigo.
- AEstar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e contar com mais de três anos de experiência.
- BNão exercer atividade político-partidária, admitindo-se, contudo, a filiação a partido político, desde que comprovada a ausência de exercício de função diretiva.
- CNão ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada, ressalvada a possibilidade de oferecer esclarecimentos e provas sobre a natureza não prejudicial dos fatos apurados.
- DSer brasileiro nato maior de dezoito anos, não se admitindo brasileiros naturalizados, haja vista a importância do cargo.
- ENão ser cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive, do juiz titular ou em exercício do Juizado Especial no qual exerça suas funções.