Questão 25666 · 64ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
No sistema jurídico consumerista, o conceito de consumidor
não se restringe apenas àquela pessoa que, efetivamente
como destinatário final, realiza a aquisição de produtos ou
serviços colocados à venda no mercado de consumo por
fornecedores. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor cria a figura do “consumidor por equiparação”, assim
considerado
- Aa vítima do evento danoso gerado pela ocorrência de acidente de consumo, ainda que não tenha sido ela quem tenha adquirido o produto ou serviço defeituoso.
- Ba coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo ou não nas relações de consumo.
- Cas pessoas determináveis ou não, expostas às práticas comerciais e infrações penais praticadas por fornecedores.
- Da pessoa que utiliza o produto ou serviço com intuito profissional, com a finalidade de integrá-lo em processo de produção, transformação ou comercialização.
- Ea pessoa física que firma contrato de financiamento com pacto de alienação fiduciária para aquisição de bem imóvel pelo Sistema Financeiro Imobiliário.