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Questão 25666 · 64ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
No sistema jurídico consumerista, o conceito de consumidor não se restringe apenas àquela pessoa que, efetivamente como destinatário final, realiza a aquisição de produtos ou serviços colocados à venda no mercado de consumo por fornecedores. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor cria a figura do “consumidor por equiparação”, assim considerado
  1. A
    a vítima do evento danoso gerado pela ocorrência de acidente de consumo, ainda que não tenha sido ela quem tenha adquirido o produto ou serviço defeituoso.
  2. B
    a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo ou não nas relações de consumo.
  3. C
    as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas comerciais e infrações penais praticadas por fornecedores.
  4. D
    a pessoa que utiliza o produto ou serviço com intuito profissional, com a finalidade de integrá-lo em processo de produção, transformação ou comercialização.
  5. E
    a pessoa física que firma contrato de financiamento com pacto de alienação fiduciária para aquisição de bem imóvel pelo Sistema Financeiro Imobiliário.

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