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Questão 25629 · 27ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Direito das Coisas / Direitos Reais

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Coisas / Direitos Reais · Direito de Vizinhança
José era vizinho de João. No terreno deste, havia uma árvore frutífera (abacateiro) cujas folhas, raízes e ramos ultrapassavam a estrema do prédio do proprietário, invadindo a área de propriedade de José. Os frutos, ramos e as folhas do abacateiro frequentemente caíam no quintal de José.
Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Os frutos, abacates, pertencem a João e devem ser a este devolvidos por José, sob pena de pagamento por perdas e danos.
  2. B
    José poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassarem a linha divisória, até o plano vertical divisório, não podendo, entretanto, cortar as raízes em razão do risco de causar a morte dela e ter que indenizar o proprietário.
  3. C
    As raízes e os ramos do abacateiro que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados por José, até o plano horizontal divisório.
  4. D
    Os abacates que caírem na propriedade de José passam a pertencer a ele, não havendo qualquer direito de João à indenização pelos frutos caídos.
  5. E
    Os abacates que caírem na propriedade de José passam a pertencer a ele, tendo João direito à indenização pelos frutos caídos.

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