Questão 25646 · 44ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Juizado Especial
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial · Sujeitos da Relação Processual
Considerando o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de
setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta
uma situação em que a pessoa pode ser parte perante
uma ação proposta nos Juizados Especiais Cíveis.
- AAdriana, maior e capaz, adquiriu, por meio de cessão, um crédito originariamente pertencente a uma sociedade empresária de médio porte e propôs ação de cobrança em nome próprio.
- BBruna, microempreendedora individual, ajuizou ação de indenização por inadimplemento contratual.
- CEduardo, de quinze anos, ajuizou ação pessoalmente, com assistência de advogado, visando à conciliação.
- DDaniel, preso em regime fechado, ajuizou ação de reparação por danos morais.
- EUma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP ajuizou ação de cobrança de valores contratuais contra uma empresa pública federal.