Questões por Cursos Rateio

Questão 25618 · 16ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Após a tramitação de um processo licitatório, foram encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, tendo o processo licitatório sido encaminhado à autoridade superior competente, que constatou a existência de ilegalidade insanável em determinada fase do procedimento e, de ofício, pronunciou a respectiva nulidade.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:
  1. A
    não poderia a autoridade proceder à anulação da licitação, de ofício, pois ela depende da provocação de terceiros interessados.
  2. B
    ao pronunciar a nulidade, a autoridade deveria indicar os atos com vícios insanáveis, mas aproveitar todos os atos subsequentes.
  3. C
    a decretação da nulidade não poderia ter sido pronunciada, uma vez que já foram exauridos os prazos regulamentares dos respectivos recursos administrativos.
  4. D
    a autoridade não poderia decretar a nulidade, mas deveria ter determinado o retorno dos autos para saneamento da irregularidade.
  5. E
    no caso de anulação, é mister ser assegurada a prévia manifestação dos interessados e a oportuna apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões