Questão 25618 · 16ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Após a tramitação de um processo licitatório, foram encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos
os recursos administrativos, tendo o processo licitatório
sido encaminhado à autoridade superior competente, que
constatou a existência de ilegalidade insanável em determinada fase do procedimento e, de ofício, pronunciou a
respectiva nulidade.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:
- Anão poderia a autoridade proceder à anulação da licitação, de ofício, pois ela depende da provocação de terceiros interessados.
- Bao pronunciar a nulidade, a autoridade deveria indicar os atos com vícios insanáveis, mas aproveitar todos os atos subsequentes.
- Ca decretação da nulidade não poderia ter sido pronunciada, uma vez que já foram exauridos os prazos regulamentares dos respectivos recursos administrativos.
- Da autoridade não poderia decretar a nulidade, mas deveria ter determinado o retorno dos autos para saneamento da irregularidade.
- Eno caso de anulação, é mister ser assegurada a prévia manifestação dos interessados e a oportuna apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.