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Questão 25626 · 24ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Contratos em Espécie

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Espécie · Parte Geral
João decidiu doar dois imóveis a seus netos: José, com três anos de idade, e Pedro, ainda não nascido, mas já concebido. Foi feita a escritura de doação para José e Pedro, sem quaisquer encargos. Maria, filha de João e mãe de José e Pedro, não se manifestou sobre a doação. Anote-se que as doações feitas por João estão englobadas em sua parte disponível. Tendo em vista o que dispõe o Código Civil, é correto afirmar:
  1. A
    a falta de aceitação expressa implica em aceitação tácita, razão pela qual as doações se aperfeiçoaram.
  2. B
    como as doações não contêm encargos, desnecessária a aceitação expressa ou tácita do representante legal dos donatários.
  3. C
    a doação feita a Pedro se aperfeiçoou, mas a realizada a José ainda não, devendo ser expressamente aceita pela representante legal deste.
  4. D
    a doação feita a José se aperfeiçoou, mas a realizada a Pedro ainda não, devendo ser expressamente aceita pela representante legal deste.
  5. E
    sem a manifestação de Maria, as doações feitas por João não se aperfeiçoaram, por falta de aceitação da representante legal dos donatários.

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