Questão 25626 · 24ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Contratos em Espécie
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Espécie · Parte Geral
João decidiu doar dois imóveis a seus netos: José, com
três anos de idade, e Pedro, ainda não nascido, mas já
concebido. Foi feita a escritura de doação para José e
Pedro, sem quaisquer encargos. Maria, filha de João
e mãe de José e Pedro, não se manifestou sobre a
doação. Anote-se que as doações feitas por João estão
englobadas em sua parte disponível. Tendo em vista o
que dispõe o Código Civil, é correto afirmar:
- Aa falta de aceitação expressa implica em aceitação tácita, razão pela qual as doações se aperfeiçoaram.
- Bcomo as doações não contêm encargos, desnecessária a aceitação expressa ou tácita do representante legal dos donatários.
- Ca doação feita a Pedro se aperfeiçoou, mas a realizada a José ainda não, devendo ser expressamente aceita pela representante legal deste.
- Da doação feita a José se aperfeiçoou, mas a realizada a Pedro ainda não, devendo ser expressamente aceita pela representante legal deste.
- Esem a manifestação de Maria, as doações feitas por João não se aperfeiçoaram, por falta de aceitação da representante legal dos donatários.