Questão 25606 · 4ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Processo Legislativo
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Organização Político-Administrativa do Estado
A Assembleia Legislativa do Estado, em razão de projeto
de lei apresentado por um parlamentar, aprovou a lei
ordinária estadual que institui a região metropolitana X que
abrange 8 municípios limítrofes. A criação desta constou
do projeto, que tem por finalidade integrar a organização,
o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
O Governador do Estado recebeu o projeto de lei aprovado e deveria:
O Governador do Estado recebeu o projeto de lei aprovado e deveria:
- Avetar, pois somente leis municipais de cada um dos municípios envolvidos poderia criar uma região metropolitana.
- Bsancionar, pois a sanção supre o vício de iniciativa.
- Cvetar, pois a iniciativa de criar uma região metropolitana é privativa dos prefeitos dos municípios envolvidos.
- Dvetar, tendo em vista que somente a lei complementar poderia instituir uma região metropolitana.
- Esancionar, tendo em vista que cumpriu todos os requisitos formais e procedimentais para sua aprovação.