Questão 25674 · 72ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Repartição das Receitas Tributárias
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Repartição das Receitas Tributárias · Impostos Estaduais
Jonas, proprietário de uma lancha, é domiciliado em
Petrópolis e mantém seu veículo aquático em uma
marina na cidade do Paraty. Anualmente, Jonas paga
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente
sobre a lancha ao Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com as disposições constitucionais sobre repartição de receitas,
De acordo com as disposições constitucionais sobre repartição de receitas,
- A50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Paraty.
- B25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Paraty.
- C25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Petrópolis.
- D50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Petrópolis.
- E50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação deve ser destinado igualitariamente aos municípios de Paraty e Petrópolis.