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Questão 25674 · 72ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Repartição das Receitas Tributárias

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Repartição das Receitas Tributárias · Impostos Estaduais
Jonas, proprietário de uma lancha, é domiciliado em Petrópolis e mantém seu veículo aquático em uma marina na cidade do Paraty. Anualmente, Jonas paga R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre a lancha ao Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com as disposições constitucionais sobre repartição de receitas,
  1. A
    50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Paraty.
  2. B
    25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Paraty.
  3. C
    25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Petrópolis.
  4. D
    50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Petrópolis.
  5. E
    50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação deve ser destinado igualitariamente aos municípios de Paraty e Petrópolis.

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