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Questão 25625 · 23ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Direito das Obrigações

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações · Inadimplemento das Obrigações
Acerca das arras e cláusula penal, pode-se afirmar, corretamente:
  1. A
    se, na cláusula penal, tiver sido prevista a possiblidade de indenização complementar, deve o credor comprovar o prejuízo excedente.
  2. B
    se o prejuízo excede ao previsto na cláusula penal, poderá o credor exigir indenização suplementar, salvo vedação expressa no contrato.
  3. C
    para que se possa exigir as arras penitenciais, bem como a cláusula penal, deve haver prova do prejuízo.
  4. D
    se a parte inocente optar pelas arras confirmatórias, não poderá exigir a execução do contrato nem perdas e danos, valendo as arras como indenização.
  5. E
    a parte inocente pode pedir indenização suplementar, independentemente de prova de prejuízo, valendo as arras como taxa mínima.

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