Questão 25661 · 59ª da prova
VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Práticas Comerciais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Práticas Comerciais
O fornecedor de produtos ou serviços que pretenda atuar
no setor de consumo deve agir de boa-fé perante os consumidores. Segundo a Codificação Consumerista, a prática da seguinte conduta pelo fornecedor será considerada
abusiva:
- Aexigir do consumidor vantagem superior à média praticada pelo mercado.
- Brecusar atendimento à demanda do consumidor, quando não tenha o produto em disponibilidade de estoque.
- Crepassar informação elogiosa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
- Destabelecer atendimento diferenciado ao consumidor, conforme o preço do produto ou do serviço ofertado.
- Eexecutar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvada a decorrente de práticas anteriores entre as partes.