Questões por Cursos Rateio

Questão 25667 · 65ª da prova

VUNESP 2026 – TJ-RJ – Juiz Leigo: Prescrição e decadência

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Prescrição e decadência
A prescrição e a decadência são institutos jurídicos que limitam o exercício de um determinado direito por seu titular, caso este, na hipótese de violação, permaneça inerte por muito tempo na busca de sua reparação. Nesse sentido, destaca-se que a prescrição e a decadência encontram regulamentação específica no Código de Defesa do Consumidor, o qual determina que
  1. A
    começa a contagem do prazo decadencial a partir do início da execução dos serviços.
  2. B
    o direito de reclamar pelos vícios de fácil constatação caduca em 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviços não duráveis.
  3. C
    prescreve em cinco anos a pretensão à reparação, a ser buscada pelo consumidor pelos danos causados por fato do produto, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
  4. D
    o prazo decadencial, tratando-se de vício aparente do produto, inicia-se no momento da emissão da nota fiscal em nome do consumidor.
  5. E
    obsta à decadência a instauração de inquérito civil, voltando a correr a partir de então.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Prescrição e decadência

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões